Defesa do dono do Banco Master pede ao Supremo que ele não seja obrigado a cumprir parte das regras da penitenciária onde está preso

Vorcaro foi preso por determinação de André Mendonça após a Polícia Federal encontrar indícios de interferência do banqueiro nas investigações. (Foto: Reprodução)

A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao Supremo que o banqueiro não seja obrigado a cumprir parte das regras da penitenciária onde está preso.

No pedido, a defesa disse que foi informada que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e que os defensores não poderiam ingressar sequer com papel e caneta. E que, diante disso, requerer que seja garantida a realização de visitas dos advogados sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, conforme asseguram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal. Destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa, e pediu que, caso essas prerrogativas não pudessem ser asseguradas, Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento.

A Penitenciária Federal de Brasília, onde o dono do Banco Master está preso desde sexta-feira (6), é um dos cinco presídios de segurança máxima do país. Tem regras muito mais rígidas do que as de outros presídios comuns – desde o ingresso do detento até a comunicação com advogados e familiares. Diferentemente de outros presídios, todas as visitas e conversas em penitenciárias federais são monitoradas. Podem ser por videoconferência ou via parlatório – onde o detento fica separado do visitante por um vidro, e a conversa é por meio de um interfone. Tudo é gravado, do início ao fim.

Todo material de vigilância dos presídios federais – com captação de som ambiente e imagem do preso e das visitas – é enviado em tempo real para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em Brasília, onde uma equipe de inteligência acompanha toda a rotina dos detentos.

A partir da próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF vai decidir se mantém a prisão de Daniel Vorcaro. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Vorcaro foi preso por determinação de André Mendonça após a Polícia Federal encontrar indícios de interferência do banqueiro nas investigações, usando um esquema criminoso para monitorar e ameaçar adversários. O julgamento no plenário virtual vai até o dia 20 de março.

O Banco Central encerrou a sindicância interna sigilosa, aberta em janeiro para investigar irregularidades em atos de dois servidores – Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, ambos afastados – que, segundo as investigações, atuavam como consultores privados de Daniel Vorcaro dentro do BC. O resultado da sindicância segue agora para análise da Controladoria-Geral da União.

Esses dados do Banco Central foram usados pela Polícia Federal para embasar a terceira fase da Operação Compliance Zero. As investigações da PF também usaram mensagens e informações encontradas em celulares de Daniel Vorcaro.

Nesta segunda-feira (9), o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou o vazamento de conversas íntimas do banqueiro com a então namorada. Gilmar Mendes disse que a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição. Com informações do portal G1.