Defesa deve alegar erro material para reverter prisão do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins

Ex-assessor de Bolsonaro está preso por descumprir medidas cautelares.(Foto: Reprodução)

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Relações Internacionais na gestão de Jair Bolsonaro (PL), considera alegar erro material para pedir a reconsideração da prisão preventiva. Martins foi preso preventivamente pela Polícia Federal na sexta-feira (2), por descumprir medidas cautelares. Ele cumpre a medida na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (PR).

Martins teve a prisão preventiva mantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após passar por audiência de custódia. Na ocasião, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes, se manifestou contra a manutenção da prisão e, naquele momento, já argumentou a existência de “erro material”.

O pedido, no entanto, não foi analisado pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, por ser um procedimento apenas para analisar se a prisão foi realizada dentro das normas legais.

Segundo apurou a CNN, a defesa de Martins disse que tem acesso às redes sociais do cliente desde fevereiro de 2024, mas que não acessou as plataformas. Também considera que o uso das plataformas é uma ferramenta que pode ser usada até mesmo para colher provas no exercício da advocacia e, dessa forma, defender seu cliente.

“Estamos advogando contra o juiz. A PGR [Procuradoria-Geral da República] e a PF não pediram a prisão de Filipe Martins”, diz o advogado Ricardo Scheiffer, ao citar dificuldades em conseguir elaborar argumentos para rebater a decisão de Moraes.

O advogado Jeffrey Chiquini, que também integra a defesa de Martins, afirmou que não há motivo para a prisão e que não houve descumprimento de medida cautelar.

“Há dois anos, ele foi preso por uma viagem que não fez. Após provar que não viajou, ficou preso mais seis meses. Agora, sofre uma prisão domiciliar por culpa de terceiro, e hoje é preso sem que tenha descumprido nenhuma medida cautelar. Filipe Martins estava cumprindo de maneira exemplar as cautelares. Estava há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência e hoje foi punido sem que tenha feito nada de errado”, disse em vídeo.

Segundo a decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva, Martins usou o LinkedIn mesmo após uma decisão que determinava o não uso de qualquer rede social. O ministro considerou que a própria defesa admitiu ter usado a rede social, sendo que também era proibido o uso de terceiros.

Antes de ser preso preventivamente, Martins estava em prisão domiciliar para evitar risco de fuga, também em Ponta Grossa, no Paraná. Agora, ele ficará preso em regime fechado, na condição de preventiva.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista. A ação penal, no entanto, ainda não transitou em julgado e, por isso, a pena ainda não está sendo executada.

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Defesa deve alegar erro material para reverter prisão do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins
2026-01-03