Defesa de Jair Bolsonaro mira prisão domiciliar, mas o Supremo só concede 3,6% dos pedidos do tipo

O benefício só pode ser concedido em hipóteses específicas

Foto: Ton Molina/STF

O benefício só pode ser concedido em hipóteses específicas. (Foto: Ton Molina/STF)

Com os recursos rejeitados, a defesa de Jair Bolsonaro tenta agora manter o ex-presidente em regime domiciliar para o cumprimento da condenação.

O mapeamento, realizado entre janeiro de 2023 e o fim de setembro de 2025, considerou pedidos de habeas corpus (HC) e recursos em habeas corpus (RHC), ações usadas para contestar ou revisar decisões sobre prisões consideradas ilegais ou abusivas.

A prisão domiciliar é uma medida alternativa que permite ao condenado ou investigado cumprir pena ou medida cautelar em casa, sob condições definidas pela Justiça.

O benefício só pode ser concedido em hipóteses específicas, como gestação, maternidade de filhos pequenos, idade avançada ou problemas graves de saúde, este último, justamente o argumento levantado pela defesa de Bolsonaro.

Para Metzker, a limitação dessas hipóteses ajuda a entender por que as concessões do STF são raras e altamente concentradas. O criminalista afirma que a maior parte das decisões favoráveis no Supremo envolve mulheres gestantes, lactantes ou responsáveis por crianças menores de 12 anos. “Fora dessas hipóteses, os deferimentos costumam depender de situações excepcionais, como vulnerabilidade extrema ou grave enfermidade”, diz.

Diante desse padrão restritivo, a estratégia da defesa é reunir documentos e laudos para subsidiar futuramente o pedido de prisão domiciliar.

Esse movimento, porém, enfrentará outra barreira: o eventual pedido será apreciado pela Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável por apenas 30% das 87 decisões do tipo na Corte, ao passo que os outros 70% ficaram com a Segunda Turma, que tem adotado postura mais garantista.

A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

A investigação levou o parlamentar ,que está nos Estados Unidos, a se tornar réu na última semana por coação no curso do processo.

Desde então, Bolsonaro apresentou diversas requisições ao ministro para deslocamentos a hospitais para realização de exames e atendimentos, além de receber médicos em casa, em razão de seu histórico de saúde agravado após o atentado a faca durante a campanha de 2018.

Aliados do ex-presidente ouvidos pelo Estadão afirmam que a expectativa é que a defesa tente viabilizar o pedido de prisão domiciliar apoiando-se no precedente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve o mesmo benefício após o trânsito em julgado de sua condenação.

Na ocasião, a defesa de Collor argumentou que, aos 75 anos, ele estava com idade avançada e em tratamento de doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono.

Segundo prontuário médico, o ex-presidente precisava tomar medicamentos diariamente, receber visitas médicas periódicas e utilizar aparelho conhecido como CPAP, que ajuda a manter as vias aéreas abertas enquanto a pessoa dorme. O documento também apontava que Collor estava sofrendo com dificuldade de locomoção e quedas.

O criminalista Renato Stanziola explica que a regra é que o benefício da prisão domiciliar seja concedido apenas a quem cumpre pena em regime aberto, e sempre diante de situações excepcionais.

“A eventual concessão para Bolsonaro será uma situação excepcional, porque, em regime fechado, ele não poderia ter esse benefício”, diz.

A “Papudinha” passou a ser apontada nos bastidores do STF como o destino mais provável de Bolsonaro. O local funciona no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dentro do Complexo da Papuda.

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Defesa de Jair Bolsonaro mira prisão domiciliar, mas o Supremo só concede 3,6% dos pedidos do tipo
2025-11-20