Defesa de Bolsonaro prepara pedido para reduzir pena com base na Dosimetria

Advogados avaliam que Supremo validará lei aprovada no Congresso para beneficiar o ex-presidente e condenados pelo 8 de Janeiro

Foto: Ton Molina/STF

(Foto: Ton Molina/STF)

A defesa de Jair Bolsonaro já prepara um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para aplicar a Lei da Dosimetria e reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado. Os advogados avaliam que o plenário da Corte validará a lei aprovada pelo Congresso para beneficiar o ex-presidente e os condenados pelo 8 de Janeiro.

Com a aplicação da dosimetria, a pena de Bolsonaro pode cair de 27 anos e três meses para 19 anos e sete meses de detenção. Com um sexto da pena cumprido, o ex-presidente já poderia ir para o regime semiaberto após três anos e três meses. Até agora, Bolsonaro já cumpriu seis meses da pena.

No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, suspendeu a aplicação da norma para redução das penas até a decisão do plenário sobre o assunto.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na tarde da última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No mesmo dia, advogados de condenados entraram com pedidos ao STF para redução das penas com base na nova legislação.

No sábado, outra ADI foi apresentada pelos partidos PT, PCdoB e PV. Em um documento de 76 páginas enviado ao tribunal, o grupo defende que há incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF.

Foram suspensos ao menos 24 pedidos até esta segunda-feira (11). Entre eles, o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão.

Ao comentar a decisão de Moraes, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, afirmou que a medida foi “uma canetada contra o Congresso” e disse que parecia um “jogo combinado”, porque, segundo ele, Moraes teria dado aval ao texto do relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).