Defesa de Bolsonaro considera decisão “erro grave” e diz que apresentará novo recurso

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (25) que insistirá na apresentação de um novo recurso, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar o trânsito em julgado da ação que o condenou a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.

O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, sustentou que ainda pretende levar a contestação à Corte.

“Vou insistir com o ajuizamento dos infringentes”, disse.

Moraes, relator do caso, determinou que não há mais possibilidade de recursos e ordenou o imediato cumprimento da pena.

O ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está desde sábado, após a prisão preventiva decretada por violação da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para tentar danificar o equipamento, alegando “alucinação” e “paranoia”.

Ao decretar o trânsito em julgado, Moraes argumentou que a defesa de Bolsonaro deixou passar o prazo para apresentar novos embargos de declaração e destacou que os embargos infringentes não são cabíveis no caso. A Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração.

Os dois tipos de recursos têm finalidades diferentes. Os embargos de declaração servem para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões de uma sentença. Já os embargos infringentes são um recurso permitido em casos de julgamentos não unânimes.

A jurisprudência do STF, no entanto, estabelece que, no caso das Turmas, há a necessidade de ao menos dois votos divergentes para que esse recurso seja possível. No caso de Bolsonaro, a condenação ocorreu por 4 a 1, com a divergência partindo do ministro Luiz Fux.

Com a decisão definitiva, além da prisão, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar analisem a possível perda da patente de Bolsonaro. Ele também teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, ficando impedido de votar, se candidatar ou ocupar cargos que exijam capacidade eleitoral ativa.

Também foram presos ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista, caso dos ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres também está entre os detidos. Torres foi intimado da decisão sobre o trânsito em julgado do processo da trama golpista quando estava acompanhado de seu advogado e foi escoltado ao Batalhão, segundo informações de sua defesa.

Outro condenado que integrava a cúpula militar, o ex-ministro Braga Netto (Defesa e Casa Civil) está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por tentar interferir na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele seguirá detido em um quartel no Rio. A decisão sobre o fim do processo deve ser apreciada pelos demais ministros da Primeira Turma em sessão virtual.

A defesa de Braga Netto afirmou nesta terça que recebeu com “indignação” a decisão de Moraes de decretar o trânsito em julgado do processo contra o militar. Essa decisão define que não cabem mais recursos à condenação de Braga Netto, o que abre caminho para a execução da pena.

O advogado Demóstenes Torres, que defende Garnier, afirmou que a estratégia será “possivelmente, em momento oportuno, tentar uma revisão criminal”, tipo de recurso que tenta reverter a condenação ao fazer com que o caso seja analisado por outros ministros.

Já o advogado Matheus Milanez, que defende Heleno, disse que se trata de um “julgamento de exceção” e que o general é inocente. “Diante da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”.

Todos os réus se dizem inocentes e contestaram a condenação imposta pelo STF, alegando, entre outros pontos, falta de provas.

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Defesa de Bolsonaro considera decisão “erro grave” e diz que apresentará novo recurso
2025-11-25