Decisão do ministro do Supremo André Mendonça cria ambiente para conversas sobre possível delação do dono do Banco Master

Nesta segunda, Mendonça atendeu integralmente o pedido da defesa de Vorcaro, autorizando conversas diárias, sem agendamento prévio. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão do ministro André Mendonça — que permitiu conversas de Daniel Vorcaro com seus advogados sem serem gravadas — pode ter criar ambiente para algo muito esperado no meio político e no ambiente jurídico: o inicio das conversas sobre uma possível delação de Vorcaro.

Não que a decisão do ministro tenha esse objetivo. Mas ela terá essa consequência de abrir o caminho para esse tipo de conversa. E os motivos vão muito além da decisão em si.

O primeiro é o cenário maior. Daniel Vorcaro é suspeito de fazer a mistura mais radioativa de crimes de grande repercussão: ele misturou o colarinho branco com atuação de milícia.

Diante disso, ministros do STF avaliam é muito remota a chance de Vorcaro reverter essa prisão na votação da próxima sexta-feira (13), na Segunda Turma.

O segundo cenário é o tempo e a matemática das penas.

Sem muitas chances de reverter sua prisão, a ampulheta exerce pressão. Ele está numa cela de 9 metros quadrados e em breve passará para uma de 6 metros quadrados.

Vive restrições que são o extremo oposto da vida que sempre levou. Foi transferido de presídio muitas vezes até chegar ao de segurança máxima. Esse fator emocional de ter pouca certeza no futuro conta muito.

Além disso Vorcaro tem potencial para ser indiciado, denunciado e condenado por uma série de crimes: gestão fraudulenta, gestão temerária , fraude no sistema bancário, falsificação de documentos, corrupção, lavagem de dinheiro. A soma de penas o levaria a um bom tempo de prisão .

Estar as sós sem monitoramento e gravação do presídio é poder decidir livremente o que fazer e se ele vai querer se tornar um delator.

Decisão de Mendonça

“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz a decisão.

A defesa do banqueiro divulgou uma nota em que informa ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a visita feita pelos advogados ao banqueiro não fosse gravada e sem qualquer tipo de monitoramento.

Os advogados mencionaram que, segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato e dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”. Além disso, que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo.

Segundo a decisão, os advogados poderão visitá-lo sem agendamento prévio e não serão monitorados.

O que diz a defesa

Para o advogado Roberto Podval, que faz parte da defesa de Daniel Vorcaro, ele jamais deveria estar preso em Brasília. A prisão, segundo ele, é desnecessária, baseada em fatos pretéritos, e as supostas bravatas atribuídas a ele jamais se concretizaram.

As condições em que se encontra atualmente são absolutamente desproporcionais, diz o advogado. “Trata-se de um regime de isolamento extremo que impõe sofrimento psicológico intenso a qualquer pessoa”, argumentou.

Além disso, Podval menciona que o direito de comunicação reservada com seus advogados — sem gravação ou monitoramento — é uma garantia elementar do Estado de Direito e um mínimo que se espera de um país que se pretende democrático.

A defesa afirmou ainda ter confiança e fé de que o ministro André Mendonça poderá reavaliar a medida à luz desses fatos e das garantias fundamentais que regem o devido processo legal. Com informações do portal G1.