CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas Lulinha

A CPMI do INSS foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPMI do INSS foi criada para apurar suspeitas de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou por 19 votos a 12, na madrugada deste sábado (28), o relatório final dos trabalhos da comissão, elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL).

O documento recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

A sessão da comissão começou às 9h44min de sexta-feira (27) e foi encerrada à 01h14min deste sábado, data-limite para a conclusão dos trabalhos.

Gaspar também defendia que a Advocacia do Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Lulinha em razão de “indícios concretos” da possibilidade de fuga do filho do presidente para escapar de possíveis punições. Ele teria recebido repasses do Careca do INSS, apontado pela PF como figura central no esquema de descontos indevidos, por meio da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Parlamentares governistas queriam que o colegiado analisasse um relatório alternativo, apresentado na sexta. O documento recomendava o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

No entanto, o presidente da CPMI encerrou a sessão sem analisar o relatório do governo. Com isso, a comissão encerra os trabalhos sem um relatório aprovado.

Após o encerramento da sessão, o presidente da CPMI afirmou que uma cópia do relatório será enviada para todos os órgãos de fiscalização, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

“É uma pena que a gente não tenha completado o trabalho com o relatório completamente aprovado. Eu saio daqui de cabeça erguida de que fizemos o nosso trabalho, que lutamos e demos ao Brasil respostas”, disse Viana.

O requerimento para criação da comissão foi apresentado em 2025, após investigações da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) apontarem um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por parte de sindicatos e entidades associativas.

A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025. Os trabalhos começaram oficialmente em 26 de agosto, quando os parlamentares aprovaram o plano de trabalho e os primeiros requerimentos.

Ao longo de cerca de seis meses, a comissão ouviu servidores do INSS, representantes de entidades investigadas, aposentados atingidos pelos descontos, além de integrantes da PF, da CGU e do Ministério da Previdência.

Durante os trabalhos, a CPMI também aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados e acumulou milhares de páginas de documentos, além de relatórios enviados por órgãos de controle.

Nas últimas semanas, os trabalhos da comissão ficaram marcados por um impasse sobre a continuidade da investigação. O prazo final da CPMI se aproximava do fim sem a conclusão do relatório, o que levou aliados do relator a defenderem uma prorrogação.

O tema chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), que analisou a legalidade da prorrogação. Por maioria, a Corte derrubou a extensão do prazo, ao entender que a Constituição garante à minoria parlamentar o direito de criar CPIs, mas não trata da prorrogação, que deve seguir regras do Congresso. Com isso, o prazo final para leitura e votação do relatório voltou a ser este sábado.