CPMI do INSS rejeita pedido de prisão de Lulinha, por 19 votos a 12

CPMI terminou rejeitando o relatório que pedia os indiciamentos de 2 ex-ministros da Previdência. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A CPMI do INSS rejeitou, por 19 votos a 12, o parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL). O texto pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (RepublicanosMG) e da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e de mais 211 pessoas em seu parecer final.

Após a votação, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se recusou a submeter à apreciação o pedido dos governistas para um texto alternativo. Viana encerrou a reunião sem nova análise e a CPMI do INSS foi finalizada sem a apresentação de um relatório final.

O documento propunha ainda a prisão preventiva de Lulinha, que hoje vive na Espanha, sob alegação de risco de fuga. Deixou de fora o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, com quem o banqueiro articulou operações financeiras por meio de fundos de investimentos.

Só o PL e o Novo registraram todos os votos a favor do documento – o Republicanos se dividiu. Os demais partidos votaram contra – o presidente da comissão não vota. A base do Palácio do Planalto se opôs à aprovação do documento e apresentou uma versão alternativa com o pedido de 170 indiciamentos, inclusive o de Jair Bolsonaro por organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. A versão sequer chegou a ser apreciada pela comissão.

Mobilização

Parar barrar o relatório de Gaspar, o governo mobilizou aliados. O senador Jacques Wagner (PT-BA) pegou um avião de Salvador para Brasília para participar da votação. Cerca de uma hora antes da votação, realizada de madrugada, o parlamentar não estava mais presencialmente na comissão e pretendia votar à distância, mas assessores do PT o trouxeram de volta. O relatório final da CPI foi lido na sexta-feira (27), após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O texto tinha 4.340 páginas e levou oito horas para ser lido. Gaspar recomendou em seu relatório que os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli fossem investigados por possíveis crimes, como tráfico de influência, nas relações que mantinham com Vorcaro.

O documento apontou uma rede de 41 empresas que teriam sido usadas para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro de diferentes esquemas. Esse conglomerado teria movimentado pelo menos R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025.

O texto afirma que “a quase totalidade” dessas empresas tem característica de ser de fachada, com indícios de que eram usadas para passagem de dinheiro em curtos intervalos de tempo. Gaspar também pediu indiciamento de dois ex-ministros da Previdência: o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que comandou a pasta no governo Lula, e José Carlos Oliveira, que chefiou o ministério no governo Bolsonaro.

Ao ex-ministro de Lula foram imputados os crimes de prevaricação, fraude eletrônica, furto eletrônico, condescendência criminosa e crime de responsabilidade. Já Oliveira teve pedido de indiciamento pelos crimes de prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto eletrônico e crime de responsabilidade. (Com informações de O Estado de S. Paulo)