CPMI do INSS agoniza sem uma conclusão a caminho

Comissão criada após escândalo de desvios das contas dos aposentados pode “acabar em pizza” se não houver prorrogação. (Foto: Agência Brasil)

A poucos dias do fim do prazo para prorrogação, marcado para 28 de março, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caminha para terminar sem conclusão, ou seja, em pizza. Esse risco de não ter desfecho, aliás, revela o desconforto político generalizado em torno da continuidade das investigações do escândalo que lesou mais de 5,7 milhões de brasileiros.

Criada para apurar um esquema de fraudes estimado em, pelo menos, R$ 6,3 bilhões contra aposentados e pensionistas, a CPMI do INSS enfrenta resistência crescente para prorrogar seus trabalhos, mesmo diante de um volume robusto de provas ainda em análise. Em princípio, a continuidade dos trabalhos da comissão parece não interessar ao governo, ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a uma ala do Centrão.

O escândalo escancarou, inclusive, uma prática dos sindicatos buscarem receita após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical no governo anterior e que retornou em 2023 com a atual gestão. Entre os alvos das investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que revelou o desfalque bilionário nas contas dos velhinhos, estavam o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e, o diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Silva Lemos, que possui vínculos políticos e familiares com Alcolumbre. Tanto Jocildo como outros membros do Comitê de Investimentos votaram favoráveis à aplicação no Banco Master – liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 – e contaram com mandados de busca e apreensão expedidos.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), inclusive, criticou a falta de manifestação do Alcolumbre, classificando como “inércia” a ausência de resposta dele até o momento. O deputado disse que está “espantado com essa situação”. Ele ainda defendeu que a ampliação do prazo é essencial para consolidar um relatório mais consistente.

Há, ainda, a possibilidade de judicialização. Integrantes da CPMI admitem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a extensão dos trabalhos, o que adicionaria mais embates entre Legislativo e Judiciário. O pedido está sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“A esperança é de que o ministro relator dê à CPMI a oportunidade de produzir um relatório com muito mais profundidade em relação aos indícios e às responsabilidades”, declarou Gaspar. Para ele, encerrar a CPMI, neste momento, significaria interromper uma apuração que ainda reúne elementos relevantes sobre o esquema investigado.

Desde quando foi instaurada, em 20 agosto do ano passado, a CPMI aprovou ao menos 87 quebras de sigilo, reuniu mais de 30 Gigabytes de dados bancários e telefônicos e avançou sobre contratos suspeitos que ultrapassam 250 mil operações de crédito consignado potencialmente irregulares. Ainda assim, o tempo é considerado insuficiente por parte dos próprios integrantes da comissão, sobretudo diante da complexidade do material coletado e das frentes de investigação que seguem abertas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tornou-se o principal defensor da prorrogação, argumentando que o encerramento agora comprometeria a conclusão dos trabalhos. Ele sustenta que decisões judiciais recentes, que limitaram o acesso a dados e flexibilizaram a obrigatoriedade de depoimentos, acabaram atrasando o andamento das apurações. A proposta em discussão varia entre 30 e 60 dias adicionais aos trabalhos do colegiado.

A pressão por mais tempo também vem da oposição. Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Izalci Lucas (PL-DF) e Marcel van Hattem (Novo-RS) lideraram a coleta de assinaturas para estender a comissão, reunindo mais de 200 apoios no Congresso.

Para esse grupo, a CPMI ainda não alcançou o núcleo central do esquema, que envolve instituições financeiras, associações e operadores suspeitos de intermediar descontos indevidos diretamente na folha do INSS. “Se o mandado de segurança que impetramos resultar em uma negativa por parte do Supremo, por força de lei e de prazo, teremos de partir para a leitura do relatório, ainda que parcial, e para a tentativa de aprovação do texto até no final da próxima semana”, disse Girão a jornalistas, na quarta-feira passada.

Resistência

Por outro lado, a resistência não se manifesta de forma explícita, mas se materializa na prática. Parlamentares da base do governo evitam aderir ao pedido de prorrogação, enquanto parte do Centrão atua para reduzir o tempo adicional ou simplesmente deixar a comissão expirar. Nos bastidores, o cálculo é político: prolongar a CPMI significa manter em evidência um escândalo de grande alcance social e potencial desgaste institucional.

Entre os parlamentares da ala petista que são contra a prorrogação da CPMI do INSS está o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro de Lula. A jornalistas, ele afirmou que a comissão já reuniu todos os elementos necessários para concluir as investigações, e a continuidade dos trabalhos atende mais a interesses políticos da oposição do que à apuração de fatos novos.

“Não há absolutamente nada a mais que a CPI possa investigar”, declarou o parlamentar petista. Ele ainda destacou que o objetivo do colegiado é a comissão de “palco de disputa política”. (Com informações do Correio Braziliense)