CPI do INSS: Presidente diz que há “blindagem” de pessoas próximas ao governo

Desde que a CPI começou os trabalhos, em agosto, deputados e senadores já tiveram divergências de decisões do STF. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que recebeu com estranheza a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Para Viana, a medida é um “grande movimento de blindagem” de pessoas próximas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu estranho mais uma vez um habeas corpus que venha de um ministro que já não permitiu que outra pessoa viesse, e agora permite nem o juramento de falar a verdade. No meu entendimento como parlamentar, estamos diante de um grande movimento de blindagem de pessoas próximas, inclusive ao governo, aos sindicatos, e estão usando da legislação para poder não dar explicações aos brasileiros”, disse Viana.

O presidente do Sindnapi, conhecido como Milton Cavalo, dará depoimento à CPI do INSS depois de operação da Polícia Federal, que fez busca e apreensão no sindicato, ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Dino permitiu a Milton Cavalo o direito ao silêncio e à assistência plena da defesa durante a sessão. Na decisão, o ministro do STF diz que não há comprovação que Milton Cavalo “figure como formalmente investigado em inquérito policial instaurado no Supremo Tribunal Federal” e, ainda que tenha sido chamado na condição de testemunha – o que permitiria, entre outras coisas, que ele não pudesse mentir e que fosse preso durante o depoimento ao colega –, a dinâmica da CPI poderia expô-lo à produção à força de provas contra si mesmo.

Desde que a CPI começou os trabalhos, em agosto, deputados e senadores já tiveram divergências de decisões do STF. O próprio Viana já trabalha com integrantes do colegiado na elaboração de um projeto de lei que teria como finalidade ampliar os poderes investigativos de uma CPI no Congresso Nacional.

Irmão de Lula tem função política em sindicato, diz investigado em CPI do INSS

O presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Baptista de Souza Filho, disse que a função do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na entidade é apenas política, sem atribuições administrativas ou financeiras. O sindicato é um dos investigados no caso dos descontos irregulares de benefícios do INSS.

A fala, uma das únicas proferidas pelo sindicalista em seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, busca afastar José Ferreira da Silva, o irmão de Lula, do escândalo. Frei Chico, como é conhecido, é vice-presidente do Sindnapi.

Milton Baptista ganhou o direito de ficar em silêncio na oitiva graças a uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Sua defesa anunciou no início da reunião que ele não prestaria esclarecimentos. Com informações dos portais Estadão e Folha de São Paulo.

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CPI do INSS: Presidente diz que há “blindagem” de pessoas próximas ao governo
2025-10-11