Comissão aprova medida provisória alternativa ao IOF com tributação de 18% sobre investimentos

Proposta precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta (8), para não perder a validade. (Foto: Agência Senado)

Após recuos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória (MP) 1303, com alternativas de arrecadação a um aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi aprovada em comissão mista do Congresso nessa terça-feira (7), por 13 votos a 12. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta (8).

A proposta original da Fazenda gerava cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação ao governo neste ano e R$ 20 bilhões em 2026, ano em que o presidente deve concorrer à reeleição. A proposta, porém, foi desidratada após forte pressão dos setores afetados pelo aumento da tributação.

Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as alterações reduzem em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação em 2026, mas economistas de fora do governo apontam que a desidratação pode ser maior.

Com o placar apertado na comissão, Zarattini informou que a votação na Câmara ficará para esta quarta.

Durante a discussões na comissão, o relator acatou sugestão para elevar de 17,5% para 18% a alíquota unificada de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento de aplicações financeiras. Hoje, essa taxação varia de 15% a 22,5%, a depender do prazo do investimento.

A proposta original do governo elevava a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), espécie de remuneração a acionistas e investidores de empresas, de 15% para 20%. Durante a negociação, esse porcentual foi reduzido para 18%. Zarattini afirmou que as mudanças se compensam em termos de arrecadação.

Mais cedo, ele informou que havia desistido do aumento de 12% para 18% na tributação das apostas esportivas online, as bets. Ao mesmo tempo, criou o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, para que empresas que operaram antes do período de regulamentação, de 2019 a 2024, recolham tributo sobre este período.

Questionado sobre a mudança, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a arrecadação prevista com o programa de regularização é de R$ 5 bilhões. A proposta original da Fazenda previa receitas de R$ 3,68 bi entre 2025 e 2027. Questionado se cedeu para o setor, Zarattini afirmou que a tributação com esse programa de regularização será maior do que o esperado pelo governo.

Na última sexta (3), Zarattini já havia desistido da tributação de títulos incentivados do agronegócio e do setor de infraestrutura, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs), para negociar uma saída para a votação da MP.

Hoje, esses títulos são isentos (zerados) de Imposto de Renda para pessoas físicas. A Fazenda queria tributá-los em 5%. Zarattini chegou a propor uma taxa de 7,5%, para compensar a retirada da tributação dos demais títulos. Com a pressão das frentes empresariais, principalmente da bancada ruralista, ele foi obrigado a recuar, sob risco de toda a MP cair sem votação no Congresso dentro do prazo limite.

As medidas que constam da MP são consideradas fundamentais pela equipe econômica para tentar cumprir o piso da meta fiscal nestes dois anos e, assim, evitar mais congelamentos de despesas no Orçamento, principalmente no ano das eleições presidenciais.

Na segunda-feira à noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a residência oficial da Câmara para falar sobre o assunto com o presidente da Casa, Hugo Motta.

A MP foi a alternativa apresentada pelo governo para compensar a desidratação do projeto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Inicialmente, a Fazenda esperava arrecadar R$ 40 bilhões por ano com o IOF, mas o impacto foi reduzido a menos da metade, por pressões de setores atingidos e por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Como mostrado pelo Estadão/Broadcast, líderes de bancadas na Câmara dos Deputados avaliavam que a medida provisória havia subido “no telhado”, em meio a várias divergências.

O Centrão trabalhou para que a proposta caducasse, ou seja, perdesse a validade, alegando não querer entregar um caixa a Lula às vésperas da eleição. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

https://www.osul.com.br/comissao-aprova-medida-provisoria-alternativa-ao-iof-com-tributacao-de-18-sobre-investimentos/
Comissão aprova medida provisória alternativa ao IOF com tributação de 18% sobre investimentos
2025-10-07