Nesta sexta-feira o STF começará a avaliar os embargos de declaração do ex-presidente
Foto: Ton Molina/STF
Nesta sexta-feira o STF começará a avaliar os embargos de declaração do ex-presidente. (Foto: Ton Molina/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro até o final deste mês. Nesta sexta-feira (7) começará a avaliar os únicos recursos disponíveis, os embargos de declaração, sobre os quais caberão outros, por cinco dias.
Na sequência haverá a decretação do trânsito em julgado e a ordem para o cumprimento de pena. E, ao contrário do que aliados do ex-presidente vinham bradando desde que as investigações começaram a acossar Bolsonaro, não há nenhum cenário de convulsão social ou distúrbio. O que há, na verdade, é um arrefecimento da batalha para livrá-lo da condenação final.
Aposta jogada por meses como tábua de salvação de Bolsonaro, o projeto da anistia, depois dosimetria, está travado no Congresso, sem apoio político. É bem verdade que a operação policial no Rio de Janeiro, que deu novo fôlego aos governadores de direita e uma pauta da vida real para a oposição, contribuiu para o soterramento da anistia. Flávio Bolsonaro, por exemplo, não usa essa palavra em sua conta no X desde a manhã daquele dia em que policiais subiram as comunidades da Penha e do Alemão.
Mas, mesmo antes dessa troca de pauta no discurso, já se percebia no entorno de Bolsonaro uma mudança de postura.
Cientes que não haverá nem tempo nem apoio político ou institucional para uma anistia – pauta liquidada após a ideia de associá-la à PEC da Blindagem -, aliados mais próximos de Bolsonaro passaram a colocar em prática uma operação para garantir ao menos a prisão domiciliar, enquanto o próprio ex-presidente acelerou as articulações para a disputa eleitoral de 2026.
É neste contexto que o governo de Ibaneis Rocha, um aliado de primeira hora de Bolsonaro e futuro colega de chapa de Michelle Bolsonaro ao Senado, pediu ao STF uma avaliação médica para saber se o quadro clínico do ex-presidente é compatível com uma eventual prisão dele na Papuda.
É um esforço para tentar garantir que ele nem sequer entre nas dependências da Penitenciária para ficar alguns poucos dias antes de que, com um atestado médico, possa novamente tentar recorrer à prisão domiciliar.
De casa, Bolsonaro veria o desenrolar de estratégias de médio prazo para tentar recuperar a liberdade por meio de um pedido de revisão criminal, a contar com uma mudança na conjuntura do STF. E aí entra o segundo braço do plano, que explica a razão pela qual o ex-presidente intensificou as negociações com vistas a 2026.
Com a definição de datas para o julgamento de seus últimos recursos, Bolsonaro tem recebido em sua casa cada vez mais representantes regionais para alinhavar candidaturas ao Senado, com a já declarada intenção de derrubar ministros do STF no futuro.
No atual contexto, a entrevista de Eduardo Bolsonaro ao podcast Market Makers na última terça-feira, é reveladora. Nela, ele indica um certo reconhecimento de que a prisão do pai é inevitável. Usa de todos os artifícios para tentar vender uma ideia de que isso não acabará com Bolsonaro e, citando Mandela e até uma entrevista de Zé Dirceu sobre a batalha para voltar ao poder após a clandestinidade, apresenta a ideia de que, um dia, bem mais adiante, as coisas podem mudar.
No cenário de curto prazo, após serem infrutíferas todas as tentativas de chantagear e coagir o Judiciário, parece ter havido, enfim, um entendimento de que não há como contornar a condenação definitiva e o início do cumprimento de pena. Não fosse isso, os próximos domingos, os últimos antes do trânsito em julgado e da execução das pena, teriam ruas coalhadas de verde e amarelo e discursos inflamados contra o STF. Ao contrário disso, se vê um clima de normalidade que não se viu em outras etapas do processo, o que é uma vitória das instituições democráticas brasileiras. (Opinião por Ricardo Corrêa/jornal O Estado de S. Paulo)
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Nesta sexta-feira o STF começará a avaliar os embargos de declaração do ex-presidente
Foto: Ton Molina/STF
Nesta sexta-feira o STF começará a avaliar os embargos de declaração do ex-presidente. (Foto: Ton Molina/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para determinar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro até o final deste mês. Nesta sexta-feira (7) começará a avaliar os únicos recursos disponíveis, os embargos de declaração, sobre os quais caberão outros, por cinco dias.
Na sequência haverá a decretação do trânsito em julgado e a ordem para o cumprimento de pena. E, ao contrário do que aliados do ex-presidente vinham bradando desde que as investigações começaram a acossar Bolsonaro, não há nenhum cenário de convulsão social ou distúrbio. O que há, na verdade, é um arrefecimento da batalha para livrá-lo da condenação final.
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