Código de Ética do Supremo: parte dos ministros defende debate no Conselho Nacional de Justiça, com o fim de penduricalhos e da aposentadoria compulsória

Proposta busca tirar foco de nomes do Supremo após caso Banco Master. (Foto: Luiz Silveira/STF)

Com o debate sobre a criação de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerado “finalizado” no âmbito dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em razão dos desdobramentos da investigação envolvendo o Banco Master, integrantes da Corte passaram a defender uma estratégia alternativa. Segundo esses ministros, caberia ao presidente do STF, Edson Fachin, iniciar a discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deslocando o foco institucional do debate.

De acordo com interlocutores dos magistrados, a iniciativa teria como principal objetivo “despersonalizar” a discussão, evitando que ela fique concentrada em nomes específicos ou em um episódio concreto. A avaliação é de que, ao transferir o debate para o CNJ, seria possível alcançar um resultado semelhante ao que se pretendia no STF: oferecer respostas institucionais à sociedade e contribuir para o fortalecimento da confiança nas instituições do Judiciário.

Edson Fachin acumula, além da presidência do STF, o comando do CNJ, órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário. Atualmente, tramitam no conselho dezenas de processos envolvendo juízes suspeitos de irregularidades e práticas de corrupção. Na avaliação de um magistrado ouvido, parte desses casos poderia ter a tramitação acelerada por meio de decisões diretas da presidência do conselho, o que reforçaria a imagem de atuação efetiva do órgão.

Além da análise de processos disciplinares, o CNJ também poderia assumir um papel mais ativo no enfrentamento dos chamados “penduricalhos” – benefícios e verbas adicionais que, na prática, elevam a remuneração de magistrados acima do teto constitucional. Para integrantes da Corte, esse é outro ponto sensível na relação entre o Judiciário e a sociedade e que poderia ser tratado de forma mais ampla pelo conselho.

Segundo um interlocutor, o ministro Flávio Dino chegou a sugerir diretamente a Fachin que se empenhasse em uma agenda voltada ao fim da aposentadoria compulsória como sanção para juízes que cometem irregularidades. Atualmente, essa penalidade é vista por críticos como branda, por permitir que magistrados deixem a carreira mantendo vencimentos proporcionais.

Há pelo menos um projeto de lei com esse objetivo em tramitação no Congresso Nacional, apresentado pelo próprio Flávio Dino quando assumiu o mandato de senador. Para parte dos ministros do STF, a aplicação da aposentadoria compulsória em casos de irregularidades ou crimes é um dos temas que mais despertam rejeição na opinião pública.

Nesse contexto, uma das sugestões levadas a Edson Fachin por colegas foi a de assumir a pauta da ética de maneira mais abrangente, direcionada a todo o Poder Judiciário, e não apenas ao Supremo Tribunal Federal. Na avaliação desses ministros, essa abordagem permitiria retomar, no momento considerado adequado, o debate específico sobre um Código de Ética para o STF, sem que ele seja influenciado ou condicionado pela repercussão do caso Banco Master. (Com informações da colunista Andréia Sadi, do portal de notícias g1)