Caso Banco Master atinge ministros do Supremo e fortalece debate sobre código de ética para ministros

O aparente conflito de interesse entre o público e o privado não é exclusividade do caso Banco Master. (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi tragado para o centro do escândalo do Banco Master pelas relações controversas pessoais e financeiras entre ministros que julgarão os processos e os investigados, suspeitos de fraudes de R$ 12,2 bilhões no sistema bancário. O episódio fortaleceu internamente o debate sobre a criação urgente de um Código de Conduta para os magistrados.

Embora integrantes do tribunal evitem comentar publicamente para preservar o “espírito de corpo”, nos bastidores, o incômodo é visível pelas conexões reveladas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com os controladores do Master.

Na última sexta-feira, 12, Toffoli, que viajou em um jatinho com um dos advogados da causa, impediu que a CPI do INSS tivesse acesso ao material de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do controlador do banco, Daniel Vorcaro.

Já a esposa de Moraes, Viviane de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia e o Banco Master. Segundo o jornal O Globo, a banca da família Moraes representaria o banco “onde fosse necessário”.

O presidente do STF, Edson Fachin, propôs aos ministros a criação de um Código de Conduta logo que tomou posse na presidência do tribunal, em setembro. A ideia, porém, só ganhou força a partir da exposição das relações de Toffoli e Moraes em torno do caso Master.

Um dos pontos que o presidente do STF quer disciplinar é a participação de ministros em eventos patrocinados por grupos com processos nos tribunais superiores.

Levantamento do portal Estadão mostra que o Master patrocinou seis eventos no Brasil e no exterior com a presença de quatro ministros da atual composição do STF (Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux), dois ministros aposentados (Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado à vaga de Barroso no STF.

Entre 2022 e 2025, foram seis fóruns ou conferências no Brasil. A maioria ocorreu no exterior, tendo o Master como patrocinador e Vorcaro entre os palestrantes. O Master esteve envolvido em conferências e fóruns com a participação de ministros do STF em Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge (EUA).

Fachin não se pronunciou publicamente, nem falou do assunto com os colegas. Mas fontes do STF atestam que uma ala da Corte – de dois ministros – ficou incomodada com a exposição do Tribunal.

Vorcaro foi preso preventivamente em 17 de novembro. Onze dias depois, o banqueiro e outros quatro investigados no esquema foram libertados por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região .

No mesmo dia, 28 de novembro, Toffoli foi sorteado relator no STF do recurso apresentado pela defesa de Vorcaro. Poucas horas depois, viajou para assistir à final da Libertadores em Lima, capital do Peru, no mesmo jatinho onde estava também o advogado de um dos diretores do banco. A interlocutores, o ministro alegou que não discutiu o processo durante a viagem.

Toffoli decretou um alto grau de sigilo ao processo em 3 de dezembro. Alegou que as investigações contêm informações sensíveis do sistema financeiro e que o vazamento poderia implicar em danos para o País.

O ministro também determinou que as investigações permanecessem no STF. Explicou que as investigações chegaram ao nome de um deputado federal, João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem direito ao foro especial.

No entanto, o documento de promessa de compra e venda de uma casa de R$ 250 milhões na Bahia entre o deputado e o banqueiro, revelado pelo Estadão, não tem relação com os fatos investigados no inquérito sobre a venda para o BRB. Por isso, o Ministério Público Federal pediu que o caso permanecesse na primeira instância.

Apesar de Moraes não ter tomado nenhuma decisão no processo, ele pode vir a fazer isso se o caso continuar no STF e se for debatido em plenário.

O aparente conflito de interesse entre o público e o privado não é exclusividade do caso Banco Master. No STF, há ministros com parentes advogados que atuam na própria Corte, ou em outros tribunais superiores. Com informações do portal Estadão.

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Caso Banco Master atinge ministros do Supremo e fortalece debate sobre código de ética para ministros
2025-12-14