Câmara dos Deputados quer retomar voto secreto, que já serviu para salvar mandato de deputado condenado e preso

Deputados incluíram sigilo em PEC da Blindagem, que dificulta processos criminais contra eles. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Nathan Donadon (sem partido-RO) cumpria pena no presídio da Papuda havia dois meses, condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia quando era diretor financeiro da instituição.

Ao se defender na tribuna, Donadon apelou aos colegas dizendo que estava “sendo tratado como um preso qualquer, um preso comum”. Em votação secreta, em 2013, apenas 233 deputados apoiaram a perda do mandato, menos do que os 257 necessários para a cassá-lo. Outros 131 votaram contra e o restante se absteve ou não apareceu para votar.

Era a primeira vez que a Câmara decidia sobre o mandato de um parlamentar já preso, e a manutenção dele no cargo teve tamanha repercussão negativa que o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com o voto secreto nas votações envolvendo questões criminais.

A Câmara refez a votação num novo processo em fevereiro do ano seguinte, com o argumento de que Donadon quebrava o decoro por estar preso, e com o voto aberto houve quase unanimidade para que o colega perdesse o mandato: foram 467 votos favoráveis e 1 abstenção.

Os deputados querem agora ressuscitar essa previsão de sigilo, mas para impedir que congressistas respondam a processos criminais.

Nos casos em que houver votação, no entanto, a PEC estabelece que essa será secreta, o que facilita a camaradagem e blindagem aos colegas.

Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante nos casos de inafiançáveis – como, por exemplo, racismo, terrorismo, estupro, tráfico de drogas, ação de grupos armados contra o Estado Democrático e homicídio qualificado (que tornam a ação mais grave, como por motivo fútil). (Com informações da Folha de S.Paulo)

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Câmara dos Deputados quer retomar voto secreto, que já serviu para salvar mandato de deputado condenado e preso
2025-09-16