Câmara dos Deputados aprova projeto que retira do teto de gastos do governo despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional

O texto foi aprovado com o apoio de governistas

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O texto foi aprovado com o apoio de governistas. (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (3) um projeto que retira do teto de gastos do governo despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional de 2026 a 2031 e abre espaço de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025.

O texto foi aprovado com o apoio de governistas, já que o espaço fiscal extra dá margem para mais gastos do governo. Apenas o partido Novo contestou o projeto. Foram 360 votos a favor e 23 contrários, além de 127 deputados ausentes e duas abstenções.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a proposta, os gastos com defesa que saem do teto e do resultado primário deverão ser despesas de capital, aquelas feitas para comprar máquinas e veículos, melhorar a manutenção de estruturas etc.

A proposta, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), também exclui os projetos estratégicos em defesa nacional do cômputo da meta de resultado primário (receitas menos gastos).

Economistas têm alertado que o excesso de gastos retirados da meta fiscal compromete a credibilidade das contas públicas. Conforme a IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), em três anos, quase R$ 158 bilhões em despesas devem ficar fora do que o governo estabeleceu como teto de gastos dentro do arcabouço fiscal.

Segundo o relator da proposta, deputado General Pazuello (PL-RJ), o projeto “blinda” de oscilações orçamentárias programas como o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), Fragatas Classe Tamandaré, Forças Blindadas, Caças F-39 Gripen e KC-390 Embraer.

Ou seja, o projeto quer garantir que esses programas continuem recebendo recursos financeiros, mesmo que o orçamento do governo sofra mudanças, reduções ou imprevistos.

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Câmara dos Deputados aprova projeto que retira do teto de gastos do governo despesas de até R$ 5 bilhões com defesa nacional
2025-11-04