Bancada do PT/PCdoB cobra suspensão imediata do modelo de pedágios do governo do Estado

Miguel Rossetto, líder da bancada do PT, denunciou que o projeto representa uma política “insustentável, com tarifas caras e investimentos desproporcionais”. (Foto: Divulgação)

O líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, voltou a criticar o modelo de concessões de pedágios implementado pelo governo Eduardo Leite durante a sessão plenária dessa terça-feira (21). O parlamentar denunciou que o projeto de pedágios do Bloco 2 representa uma política “insustentável, com tarifas caras e investimentos desproporcionais”, e alertou para os impactos econômicos sobre os usuários e o desenvolvimento regional.

Rossetto lembrou que o bloco, que abrange mais de 400 quilômetros de rodovias, foi debatido em diversas audiências públicas no Estado, nas quais já haviam sido denunciados os altos valores previstos para as tarifas. Segundo ele, “um cidadão que vai de Erechim a Passo Fundo, que hoje paga R$ 4,90, pagará R$ 30 no modelo Eduardo Leite. Um caminhoneiro com caminhão de três eixos que saiu de Passo Fundo e vai a Lajeado pagará R$ 200. Isso é insustentável”.

TCE

O parlamentar destacou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentado no início de outubro, que faz uma avaliação crítica do modelo de concessão privada proposto para o Bloco 2. De acordo com Rossetto, “são graves e impressionantes as inconsistências apontadas pelo TCE, com prejuízos aos consumidores e ao desenvolvimento do nosso Estado”.

Entre os pontos destacados pelo TCE estão a elevação artificial do custo de capital, que impacta diretamente as tarifas; erros metodológicos relevantes nos cálculos e nas amostragens de dados; e a falta de confiabilidade dos estudos de demanda. Segundo o relatório, a metodologia utilizada justifica tarifas altas sem correspondência com o risco do setor.

Rossetto enfatizou que o relatório do Tribunal comprova uma distorção grave no modelo, com impacto direto sobre os usuários e o orçamento público. “O que o TCE nos diz é que o usuário deste modelo pagará a mais R$ 1 bilhão, que sai do caminhoneiro, do condutor de automóveis, da economia da região, para uma concessionária privada. Ou mais, R$ 230 milhões do orçamento vão para uma concessionária privada sem nenhuma razão técnica ou metodológica”, afirmou.

Suspensão

Diante da gravidade das conclusões do Tribunal, o líder petista anunciou que a Bancada do PT/PCdoB solicitará uma audiência pública rigorosa com a presença de secretários de Estado, do TCE, de lideranças comunitárias e empresariais da região, para que o modelo seja amplamente debatido e reavaliado.

“Nós estamos falando de um contrato por 30 anos que condena essa região a uma transferência de renda insustentável de R$ 1 bilhão do consumidor, do usuário, para a concessionária privada. Nada justifica uma tarifa tão cara e uma transferência de renda tão grande”, reforçou.

Rossetto defendeu que, diante das irregularidades apontadas, “é preciso suspender imediatamente esse processo”, afirmando que a continuidade do modelo seria “um conluio contra o usuário, contra o povo gaúcho e o interesse público”.

O deputado encerrou sua fala destacando que “não pode haver silêncio frente a isso que foi denunciado pelos auditores do TCE. O Bloco 2, como está planejado e anunciado, não serve ao interesse público. Ele serve ao interesse privado, e nós não estamos aqui para atender interesse privado”.

Para Rossetto, o modelo de pedágios proposto pelo governo não contribui para o desenvolvimento regional e agrava a desigualdade entre as regiões do Estado. “Pedágios caros são muros entre cidades. Pedágios caros e insustentáveis não integram regiões. E tudo que precisamos é uma grande integração econômica e social desta região e do nosso Estado”, concluiu.

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Bancada do PT/PCdoB cobra suspensão imediata do modelo de pedágios do governo do Estado
2025-10-21