Bancada do partido Novo pede convocação da esposa de Alexandre de Moraes à CPMI do INSS

Viviane Barci de Moraes entrou na mira dos parlamentares por manter um contrato de serviços advocatícios com o Banco Master. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou nessa quinta-feira (5) que vai apresentar um requerimento à CPMI do INSS para que aconteça a oitiva de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O ministro é alvo de contestações da oposição pelo fato de Viviane ser associada a um contrato de prestação de serviços advocatícios com o Banco Master, instituição de Daniel Vorcaro, um dos principais alvos da investigação.

“Estou aqui com uma série de requerimentos que foram apresentados, também do Banco Master. E vou solicitar que seja convocada a esposa do senhor ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para que explique, até para que a advocacia saiba, que tipo de contrato o seu escritório mantinha com o Banco Master, que roubou aposentados, se não era um contrato de serviços advocatícios, porque em processo ela não figura. Agora, o lobby, pelo que a imprensa tem revelado, foi feito, para que o Banco Master fosse comprado pelo BRB”, destacou o parlamentar.

O anúncio foi feito durante a retomada dos trabalhos da Comissão, nessa quinta, quando deverá haver votações relevantes, com a análise de pedidos de prisão e de quebras de sigilo.

Sigilo

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta o requerimento que quebrava os sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes no mercado financeiro.

No contexto das apurações contra o Banco Master, a CPMI do INSS vem transferindo o foco dos trabalhos para a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e tem depoimento marcado na CPMI para o dia 26 de fevereiro.

Como o requerimento apresentado quebrava todo o sigilo do banco, o presidente da CPMI, Carlos Vianna, argumentou que o pedido foge do objeto da Comissão, que deve focar apenas nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas realizados pelo Master.

“Não há sentido em nós pedimos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório”, avaliou Vianna a jornalistas, acrescentando que pediu que o requerimento fosse refeito para ser analisado em outro momento.

Durante a sessão, o presidente da CPMI alegou ainda que o Judiciário não permite que a Comissão fuja do tema original que justificou sua criação:

“É a leitura que se faz da Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).”

Os parlamentares têm defendido a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas firmados com o Banco Master. Há indícios de irregularidades nesses contratos, segundo o próprio INSS. (Com informações do site da revista Veja e da Agência Brasil)