Aumento no número de deputados só no ano 2030, decide o Supremo

Em agosto de 2023, o STF havia decidido que o Congresso precisava revisar a distribuição de cadeiras da Câmara com base nos dados populacionais. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para confirmar a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a alteração no número de deputados federais já para a eleição de 2026. Com isso, o aumento e a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados foram adiados para o pleito de 2030.

A sessão extraordinária no plenário virtual do STF foi encerrada nessa quarta-feira (1º). A decisão do relator Luiz Fux foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, formando maioria favorável à manutenção da composição atual da Câmara no próximo ciclo eleitoral.

Com essa decisão, o número de cadeiras permanece em 513, e a divisão das vagas entre os Estados continua inalterada, com base nos critérios utilizados nas últimas eleições. A proporção atual de deputados por unidade da federação será mantida até o novo ciclo de atualização em 2030.

Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, o adiamento da mudança garante mais “segurança e clareza” no processo legislativo e eleitoral, considerando a proximidade do próximo pleito e o andamento incompleto da tramitação da matéria no Congresso Nacional.

Em agosto de 2023, o STF havia decidido que o Congresso precisava revisar a distribuição de cadeiras da Câmara com base nos dados populacionais atualizados pelo Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão não visava modificar o número total de deputados, mas apenas a redistribuição proporcional por Estado, conforme o novo quadro demográfico do país.

Em resposta à decisão do Supremo, o Congresso elaborou uma proposta que, além de redefinir a divisão das cadeiras com base no Censo, previa o aumento do total de deputados de 513 para 531, com o objetivo de evitar que Estados perdessem representação. O projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O STF considerou que o processo legislativo relacionado à proposta ainda não foi concluído, já que os vetos presidenciais não foram apreciados pelo Congresso Nacional. Além disso, os ministros observaram que mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas com antecedência mínima de um ano antes do pleito, conforme determina a Constituição Federal.

Dessa forma, como as eleições de 2026 estão previstas para ocorrer em 4 de outubro, não haveria tempo hábil para a implementação das alterações, o que motivou a decisão de postergar a revisão da distribuição de cadeiras para as eleições de 2030. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

https://www.osul.com.br/aumento-no-numero-de-deputados-so-no-ano-2030-decide-o-supremo/
Aumento no número de deputados só no ano 2030, decide o Supremo
2025-10-01