Atuação de parentes de ministros do Supremo alimenta debate sobre o Código de Ética

Filhos, cônjuges e ex-cônjuges de magistrados passaram a atuar em 94 processos após ministros tomarem posse na Corte. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A atuação de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como advogados na própria Corte e em outros tribunais superiores se tornou um dos focos do debate sobre a necessidade de criar um código de conduta para os magistrados. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que filhos, cônjuges e ex-cônjuges dos atuais ministros passaram a atuar em 94 processos no STF após as posses dos magistrados. Os familiares também têm atuação relevante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando a atuar em 933 casos após a entrada de seus familiares no STF.

Para tornar o STF mais transparente e evitar eventuais conflitos de interesses, há uma série de propostas sendo analisadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar o Código de Conduta. Entre elas, está a sugestão da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que veda a atuação de magistrados em processos cujas partes sejam familiares de até terceiro grau ou amigos.

A mobilização pelo Código de Conduta tem o apoio de presidentes das demais Cortes superiores e de parcelas da sociedade civil. O professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena, integrante da comissão da OAB-SP que elaborou a proposta, afirma que o texto tem o objetivo de contribuir para a transparência:

A iniciativa de criar um Código de Conduta, no entanto, tem enfrentado resistências internas no STF. Uma reunião que ocorreria na semana que vem entre os integrantes da Corte foi cancelada em meio a divergências sobre quais regras podem ser implementadas para disciplinar a atuação dos magistrados. Uma nova data deve ser marcada depois do carnaval. Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes afirmou durante a sessão que as normas já existentes para regular a atividade dos juízes são suficientes.

Em 2023, o STF declarou inconstitucional um trecho do Código de Processo Civil que, desde 2015, proibia juízes de julgarem casos em que uma das partes fosse o escritório de advocacia de cônjuge ou parente de ministros da Corte até terceiro grau. A maioria dos integrantes do Supremo considerou que essa vedação feria o princípio da proporcionalidade. Foram favoráveis a esse entendimento Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Foram contrários Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Para Ana Laura Pereira Barbosa, professora de Direito da ESPM, coordenadora de uma proposta de Código de Conduta elaborada pela Fundação FHC, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Supremo tem a oportunidade de aprovar uma regra mais clara sobre a conduta dos seus integrantes e demonstrar estar comprometido com mais transparência.

“Isso significa reconhecer que não basta apenas ser imparcial, mas também se certificar de que seja percebido como tal, evitando toda e qualquer conduta que possa suscitar uma dúvida legítima sobre a existência de conflitos de interesses ou condutas parciais. Não significa se curvar ao escrutínio público e assumir fragilidades, mas sim mostrar que ouve a sociedade e que está interessado em melhorar”, disse Barbosa. (Com informações do jornal O Globo)