Após operação sobre vazamento de dados do Supremo, oposição no Senado quer ouvir servidores da Receita Federal

Senador Izalci Lucas vai apresentar requerimento para discutir impactos da investigação e medidas contra servidores. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que já pediu à equipe que prepare o requerimento, que deve ser apresentado no começo da próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, a intenção é ouvir os servidores investigados, representantes da categoria e a direção do órgão sobre as circunstâncias do caso e as medidas adotadas contra os funcionários.

“Vou chamar a associação dos servidores da Receita, as quatro pessoas (investigadas), provavelmente o secretário Barreirinhas. Tem que chamar o presidente da Associação dos Auditores, convidar alguns deles, se eles quiserem participar”, informou o senador.

Izalci criticou as medidas cautelares impostas aos investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento das funções públicas. Para ele, houve exposição antes da conclusão das apurações.

“Tem que obedecer ao processo de presunção de inocência. Não é assim, já botar a tornozeleira no cara. Expondo o nome dos servidores para todo mundo. Negócio meio estranho”, disse.

Em nota, o STF informou que um relatório produzido pela própria Receita Federal identificou “diversos e múltiplos acessos ilegais” aos sistemas do órgão, sem justificativa funcional, e que há indícios do crime de violação de sigilo funcional.

Também em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que seus sistemas são rastreáveis. O órgão informou que uma auditoria está em andamento para identificar acessos irregulares feitos nos últimos três anos.

Familiares

Paralelamente, o caso também repercute na CPI do Crime Organizado. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que está mantida a previsão de votação, no dia 25 de fevereiro, dos pedidos para convocar a esposa de Alexandre de Moraes e os irmãos do ministro Dias Toffoli.

Os requerimentos têm como base informações sobre relações financeiras entre familiares de ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No caso da esposa de Moraes, o pedido cita um contrato de honorários de alto valor firmado entre seu escritório e a instituição financeira. Já em relação aos irmãos de Toffoli, a convocação está relacionada à venda de participação em um resort para um fundo ligado ao banco.