Aliados de Lula veem recado de Gilmar Mendes em julgamento que envolve quebra de sigilo que alcançou Lulinha

Iniciativa do decano de transferir a apreciação para uma sessão presencial foi interpretada como um recado de insatisfação. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

A iniciativa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), de transferir para uma sessão presencial o julgamento sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, foi interpretada como um recado de insatisfação de uma ala da Corte ao Palácio do Planalto. O pedido de Gilmar retirou a discussão do ambiente virtual, onde tramitava com discrição, para levá-la à exposição pública, com potencial para desgastar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a poucos meses da eleição.

Ao contrário do julgamento virtual, as sessões presenciais no plenário têm transmissão ao vivo pela TV Justiça. A percepção de um grupo de auxiliares presidenciais é de que o movimento de Gilmar foi uma reação ao gesto do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que, em 11 de fevereiro, entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o relatório com os dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O documento continha menções ao ministro Dias Toffoli, então relator da investigação sobre o Master no tribunal.

Na ocasião, o gesto de Rodrigues irritou uma ala do STF porque o vazamento de informações do documento acirrou a crise. Um dia depois, após uma longa reunião com a participação dos dez ministros, Toffoli concordou em renunciar à relatoria do caso. Horas depois, mediante sorteio, o ministro André Mendonça foi designado novo relator da matéria. Nos bastidores, Toffoli teria desabafado com interlocutores, atribuindo a Lula a orientação para que o diretor da PF agisse daquela forma.

Para um desses auxiliares palacianos, o aprofundamento da crise do Banco Master, bem como o crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RI) nas pesquisas sobre a sucessão presidencial contribuem para esfriar a relação de Lula com uma ala do STF depois de uma fase de “lua de mel”, quando a Corte estava na linha de frente da defesa da democracia e da garantia do exercício do mandato do petista.

O julgamento do caso começou na última sexta-feira (13). Quando Gilmar se manifestou, apenas o relator, ministro Flávio Dino, havia votado para manter a decisão que anulou as quebras de sigilo aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto do Seguro Social (INSS).

O STF foi acionado pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, que é amiga de Lulinha, e também teve os seus sigilos quebrados pela comissão.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi determinada em 26 de fevereiro e aprovada em uma votação simbólica, junto com outros 80 requerimentos, que foram apreciados em bloco. Inicialmente, Dino havia suspendido apenas a decisão referente à empresária. No entanto, outras seis pessoas acionaram o ministro no STF solicitando que a decisão fosse estendida a eles, incluindo o filho de Lula.

Dino, então, atendeu aos pedidos e derrubou toda a votação em bloco da comissão. Para o ministro, a atuação da CPMI foi “equivocada” e “imotivada”. Ao votar nesta sexta, ele reafirmou os pontos da sua decisão.

“Assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões ‘em globo’ e simbólicas (em uma espécie de ‘olhômetro’), um órgão parlamentar não pode fazê-lo. Dizendo de outro modo, a simetria -neste caso – há de prevalecer de modo quase total”, disse. (Com informações do Valor Econômico)