Aliados contestam regras da prisão de Bolsonaro; defesa estuda recorrer

Grupo do ex-presidente avalia acionar STF por melhor acesso de advogados e políticos. (Foto: Antonio Augusto/STF)

A transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar na última sexta-feira (27) foi recebida com alívio por familiares e aliados do ex-presidente, mas não conteve críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerada muito restritiva.

Conforme a Folha de S.Paulo, uma possibilidade cogitada por interlocutores do ex-presidente é acionar a corte por meio de mandados de segurança para tentar derrubar parte das regras impostas por Moraes – mas isso só seria feito mais adiante.

Por enquanto, o discurso é o de priorizar a saúde de Bolsonaro e os cuidados com ele, no lugar de visitas e de articulações políticas. Aliados do ex-presidente dizem ser preciso travar uma batalha de cada vez e que a transferência para casa era o principal objetivo.

O entendimento, nos bastidores, é de que Moraes submeteu Bolsonaro a um teste de 90 dias, período determinado pelo ministro para vigência da prisão domiciliar humanitária e temporária, situação que pode ser reavaliada após esse prazo.

Nessa segunda (30), Moraes pediu que a defesa de Bolsonaro explique uma publicação com fala do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para avaliar se há violação à proibição de uso das redes sociais, uma das regras da prisão do ex-presidente em regime domiciliar. Se Moraes entender que houve burla, Bolsonaro poderia voltar para o regime fechado.

Na postagem em questão, Eduardo diz a uma plateia que está gravando sua fala para depois mostrar para o pai. “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado”, afirma.

Bolsonaristas mais radicais dizem que as condições impostas por Moraes e a possibilidade de reverter a decisão a qualquer momento representam uma ameaça ao ex-presidente e aos seus filhos. Ou seja, há uma obrigação de que a família não desagrade o ministro, sob pena de perder o direito à domiciliar.

Entre as medidas que a defesa do ex-presidente pode tentar derrubar estão a proibição de visitas, o limite de 30 minutos para conversas com advogados e o veto a manifestações e aglomerações em um raio de 1 km da casa de Bolsonaro.

Na sexta, depois que Bolsonaro chegou em casa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou à imprensa que sua própria família, como irmãos, não podem visitá-lo, mas evitou expressar descontentamento.

“A nossa família não pode. Eu falo família, os meus pais, os meus irmãos. Pessoas da nossa rotina. Então, fica um pouco mais restrito, mas não tem problema. O fato de ele estar em casa já é de grande felicidade”, disse.

Questionada sobre procurar Moraes novamente para tentar ampliar o prazo da domiciliar, como fez pessoalmente na segunda-feira (23), um dia antes de o ministro conceder a transferência de Bolsonaro para casa, Michelle disse que não há necessidade por enquanto. “Nós temos 90 dias, então creio que as coisas vão se ajustar nesses 90 dias.”

A respeito da atividade política dela e do marido, Michelle afirmou que “política agora é zero” e que vai se dedicar aos cuidados dele.

O presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a chamar a decisão de Moraes de “exótica” por valer apenas 90 dias, mas disse que representava um primeiro passo por justiça.

O senador reclamou também das restrições impostas aos advogados, argumentando que o acesso deveria ser livre. Disse ainda que a proibição de visitas não tem “nada a ver com os tipos de problemas de saúde” do pai.

“Claramente, há um viés político nessa decisão para dificultar, pelo menos, as conversas, as articulações políticas na iminência das eleições”, afirmou à CNN na terça (24).

Flávio também falou em futuras medidas judiciais. “A decisão é confusa sobre os advogados. Restringe o acesso a apenas 30 minutos em dias específicos, concorrendo em uma grade com outros 50 apenados, como se ele ainda estivesse no batalhão (Papudinha). Estando em domiciliar, o acesso deveria ser livre para orientações e decisões estratégicas. Vamos ter que discutir na defesa como esclarecer esses temas.”

Um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno afirmou que a modalidade temporária da domiciliar era “singularmente inovadora”. “Lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o (ex-)presidente demanda são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”, completou nas redes sociais. (Com informações da Folha de S.Paulo)