Alexandre de Moraes nega banho de sol para militar em prisão domiciliar

Moraes alegou que o benefício é um direito de quem está no sistema penitenciário, e não de quem está detido em casa. (Foto: Luiz Silveira/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida para realizar um banho de sol em uma quadra esportiva ao lado do prédio onde está em prisão domiciliar.

Moraes alegou que o benefício é um direito de quem está no sistema penitenciário, e não de quem está detido em casa.

O ministro também destacou que Almeida não demonstrou que não há, em seu apartamento, “espaço com circulação de ar para banho de sol indispensável à saúde e qualidade de vida”.

O tenente-coronel foi condenado pela Primeira Turma do STF a 13 anos e seis meses de prisão, por participação no “núcleo da desinformação” da trama golpista. Ainda é possível recorrer.

Silvinei

Os pedidos foram solicitados pela defesa do ex-diretor, que foi condenado em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do Supremo a 24 anos e 6 meses de prisão.

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitzes em rodovias do Nordeste.

No final do ano passado, o ex-diretor rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, mas foi preso ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.

Câmara

Em decisão também dessa segunda, Moraes manteve a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Câmara foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão, com 18 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção por tentativa de golpe de Estado. Ele está preso preventivamente desde 18 de junho de 2025 por descumprir medidas cautelares impostas para a sua liberdade provisória em maio de 2024.

Na decisão em que determinou a prisão de Câmara, Moraes disse que o coronel do Exército usou as redes sociais e se comunicou com outros investigados. Um dia antes, o advogado do militar, Eduardo Kuntz, havia informado que conversou com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, pelo Instagram sobre o acordo de colaboração premiada, em um pedido para anular a delação de Cid. (Com informações do portal da revista Veja, do Poder360 e da Agência Brasil)