Alexandre de Moraes determina que a Câmara seja comunicada da perda de mandato de Alexandre Ramagem

O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados deve ser comunicada da perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida faz parte da condenação de Ramagem na ação penal da trama golpista. De acordo com Moraes, a cassação deverá ser declarada pela Mesa da Câmara.

Ramagem está nos Estados Unidos e sua prisão preventiva já havia sido decretada por Moraes. Agora, o ministro determinou o inicio do cumprimento da pena. O deputado foi condenado pelo STF, em setembro, a 16 anos e um mês de prisão.

Alexandre Ramagem foi condenado em razão de sua atuação no governo Bolsonaro como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Para a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, ele utilizou o cargo para auxiliar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.

Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo, e foi determinada a perda dos cargo de deputado federal e de delegado da Polícia Federal, possibilidade prevista no Código Penal.

Ramagem foi o único dos oitos réus a não ser condenado pelos cincos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque a Câmara dos Deputados determinou a suspensão da ação penal em relação aos crimes supostamente praticados depois da sua diplomação como deputado.

No caso concreto, ele não foi julgado por deterioração ao patrimônio tombado e dano qualificado, acusações referentes aos atos golpistas do 8 de janeiro.

Fuga e ruptura

A ruptura entre o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicitada pelos dois, é fruto de uma escalada de atritos e teve como pano de fundo a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país.

O parlamentar é considerado foragido após viajar para os Estados Unidos. Nos bastidores, petistas insinuaram que o presidente seria “cúmplice” da fuga, uma vez que o parlamentar apresentou atestados médicos para não precisar comparecer às sessões. Apesar de não ter sido Lindbergh quem fez a associação, o episódio estremeceu a relação dos dois.

O primeiro sinal de tensão entre os dois, porém, é anterior. Surgiu durante a tramitação da PEC da Blindagem. Lindbergh passou a dizer nos bastidores que Motta adotava uma postura “complacente” com o Centrão, sobretudo por não atuar para frear um texto que ampliava proteções a parlamentares e contrariava interesses do governo.

Deputados da base afirmam que o petista esperava da presidência da Câmara uma ação mais incisiva para conter o avanço da proposta, enquanto aliados de Motta defendiam que sua função era “equilibrar os interesses de todo o Parlamento”, mesmo quando isso contrariasse parte da coalizão governista. A partir dali, Lindbergh começou a insinuar que o presidente da Casa “se afastava das prioridades do país”.

Em paralelo, o petista acumulava outra queixa: a de que Motta faz “vista grossa” a casos envolvendo parlamentares da ala bolsonarista. Lindbergh tem repetido, internamente, que os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) “já deveriam estar cassados” pelos processos que tramitam no Conselho de Ética, mas que os casos “não avançam” porque a presidência da Casa — na leitura dele — evita tensionar com o PL para não desestabilizar a governabilidade. O entorno de Motta afirmam que o presidente da Câmara não interfere no ritmo do colegiado e que o trâmite segue regras regimentais.

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Alexandre de Moraes determina que a Câmara seja comunicada da perda de mandato de Alexandre Ramagem
2025-11-25