A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, sem que o Supremo o declarasse suspeito, provocou reação entre juristas

Celso de Mello diz que “dúvida sobre julgador” fere crédito moral da Corte. (Foto: Carlos Moura/STF)

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) o declarasse suspeito, provocou reação entre juristas que criticaram a medida. “É esdrúxula a solução, pois ele se afasta da relatoria sem motivo: não se considera nem é declarado suspeito. O faz atendendo a pedidos”, afirmou o professor Miguel Reale Júnior.

Para ele, “a solução é excepcional e não deverá ter impacto institucional, a não ser a já existente imprevisibilidade de decisões marcadas mais pela conveniência do resultado do que lastreadas em regras estabelecidas”.

O ex-ministro Celso de Mello, aposentado e ex-presidente do STF, ressaltou que “em ética pública e legitimidade institucional, a mera aparência de impropriedade pode produzir dano equivalente ao da impropriedade efetiva e real”.

Na visão da cientista política Maria Tereza Sadek, que dirigiu o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ entre 2016 e 2018, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, “ficou pressionado”.

“Toffoli resistiu até o fim, apesar de tantos atos indefensáveis”, analisa. “As evidências se acumularam e, mesmo assim, ele se recusava a ceder. A reunião deve ter sido extremamente tensa”, observou, referindo-se ao encontro fechado dos dez ministros da Corte, na quinta-feira (12), quando a saída de Toffoli foi definida.

Ela supõe que “deve haver mais evidências envolvendo não apenas Toffoli, mas também políticos”. “Caso contrário, os pedidos de suspeição e de impeachment no Senado teriam sido acolhidos”, ponderou.

“Baixa confiança”

Para a cientista política, “os níveis de confiança na Justiça, e especialmente no Supremo, estão baixos. A situação é preocupante”.

O desembargador aposentado José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que “o primeiro juiz da suspeição é o próprio magistrado sobre o qual recai a dúvida”. “A ética irrepreensível recomenda o afastamento imediato, sendo desnecessária qualquer medida do tribunal.”

Nalini adverte que “relacionamentos promíscuos geram dúvidas que maculam a higidez do sistema de Justiça”. “Não se justificam em nenhuma esfera e são inadmissíveis no órgão que é o guardião de uma norma fundante amparada pela moralidade.”

Em artigo publicado ontem, o procurador de Justiça César Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, avalia que “algumas decisões são tomadas não com base jurídica, mas por razões políticas, visando, entre outros motivos, preservar a imagem de um tribunal e/ou evitar resultados ainda mais gravosos, mesmo que sejam despidas de lógica e tecnicidade”. Ele questiona: “Ora, se Toffoli não era impedido nem suspeito, por que foi afastado ou decidiu se afastar do caso?”.

No entendimento do procurador, ficou claro que a Corte contornou uma crise ainda maior ao não reconhecer a suspeição do ministro, apesar das evidências de crimes apontadas em relatório da Polícia Federal. Se isso tivesse ocorrido, poderia ser instaurada uma ação penal por crime de responsabilidade para investigá-lo, o que levaria à abertura de um processo de impeachment no Senado.

O criminalista Renato Stanziola Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, lembra ainda que o “reconhecimento de vícios na condução” do inquérito “acarretaria a nulidade dos atos praticados pelo ministro considerado suspeito ou impedido”. “Esses vícios são incompatíveis com o bom funcionamento do processo. Se a Corte reconhecesse a parcialidade de Dias Toffoli, a investigação correria altíssimo risco de ser anulada.” (Com informações de O Estado de S. Paulo)