A exemplo da oposição, PT resolve pegar carona eleitoreira na impopularidade do Supremo

Propostas podem reduzir capacidade do STF de conter abusos dos outros Poderes. (Foto: Reprodução)

Pesquisas de opinião têm mostrado que o Judiciário, particularmente o Supremo Tribunal Federal (STF), não é bem avaliado pelos brasileiros. Essa constatação ganhou contornos mais nítidos diante do avanço das investigações sobre o escândalo do Banco Master. Segundo o Datafolha, a maior parte da população (55%) teve conhecimento das suspeitas envolvendo ministros no episódio.

Em outra sondagem, feita pela Genial/Quaest, 72% acreditam que o STF tem poder demais, enquanto 66% avaliam ser importante escolher candidatos comprometidos com o impeachment de magistrados. Em ano eleitoral, levantamentos dessa natureza deveriam servir para orientar discursos políticos e embalar propostas de solução. A Corte, sem dúvida, enfrenta uma crise de reputação agravada recentemente por fatos que ainda não foram devidamente esclarecidos.

É importante que se dê uma resposta convincente à sociedade, mas ela precisa permanecer distante do populismo eleitoreiro, o que não está ocorrendo. A oposição há muito tempo tenta empurrar o tribunal, de maneira irresponsável e sem medir as consequências, em direção ao topo dos principais problemas do país. Do outro lado, o presidente Lula e o PT, cientes do apelo que o assunto tem, resolveram pegar carona no embate.

Em uma entrevista recente, Lula revelou detalhes de uma conversa que teve com o ministro Alexandre de Moraes. O presidente disse ter aconselhado o magistrado a não deixar que o caso Master manche sua reputação. Depois que o banco foi liquidado, descobriu-se que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz, tinha um contrato de prestação de serviços jurídicos com a instituição no valor de 129 milhões de reais.

“Diga textualmente: A minha mulher estava advogando, ela não precisa pedir licença para mim, mas na Suprema Corte, por causa da minha mulher, eu me sinto impedido de votar’. Alguma coisa que passe à sociedade alguma firmeza”, teria recomendado Lula. “Se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo”, provocou.

A inconfidência do mandatário de revelar minúcias de um encontro fora da agenda e o teor de diálogos que deveriam ser mantidos em segredo foi interpretada como um movimento de cunho eleitoreiro, uma maneira de afastar o governo do escândalo do Master, parte de uma estratégia política que, na sequência, ganhou um segundo capítulo.

O PT anunciou que vai defender a adoção de um código de ética para os ministros do Supremo no programa de governo de seu candidato à reeleição, proposta que desagrada uma parte dos magistrados da Corte, que a consideram inoportuna e populista. Os petistas vão propor também uma reforma do Sistema Judiciário que fortaleceria os mecanismos internos de autocontenção e responsabilização.

“A experiência recente do país demonstrou que o uso político do sistema de Justiça fragiliza a democracia, compromete a credibilidade das instituições e pode ser tão nociva quanto as práticas que pretende combater”, ressalta o documento produzido por um grupo de trabalho que foi coordenado pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

É uma iniciativa no mínimo curiosa. O partido já apoiou protestos violentos contra o tribunal, mas, até recentemente, Lula tinha a Corte como aliado importante. O julgamento dos ataques do 8 de Janeiro condenou à prisão seu maior opositor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a parceria era celebrada pela propaganda oficial do governo como uma vitória da democracia. O partido não cita qual seria a “experiência recente” de uso da Justiça para fins políticos, mas é possível supor.

Em 2014, em entrevista a uma emissora estrangeira, Lula acusou o Supremo de ter sucumbido a pressões políticas ao condenar próceres do PT no escândalo do mensalão. Quatro anos depois, o processo da Operação Lava-Jato levou não só próceres do PT como o próprio presidente à cadeia. José Dirceu, o coordenador do grupo de trabalho, foi condenado pelo STF a quase oito anos de prisão.

O ex-ministro acabou recebendo mais vinte anos de pena depois que foram descobertas as conexões dele, do PT e do governo com o chamado petrolão, a gigantesca engrenagem criminosa que desviou 12 bilhões de reais dos cofres da Petrobras – sentença que acabou anulada por falhas processuais.

Soa como um despropósito colocar alguém com esse prontuário para tratar sobre ética, particularmente a ética do tribunal que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro. (Com informações da revista Veja)