A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O tema voltou ao centro do debate após as denúncias feitas pelo influenciador Felca

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O tema voltou ao centro do debate após as denúncias feitas pelo influenciador Felca. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um pacote de medidas que amplia a judicialização da proteção infantil, em meio ao avanço de discussões sobre a exposição de menores na internet e a violência sexual.

A proposta sobre influenciadores altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para explicitar que a proibição ao trabalho infantil também vale para atividades digitais, como produção de vídeos, publicidade ou qualquer forma de monetização em redes sociais. Pela regra, o juiz poderá liberar a atuação apenas se houver comprovação de que não há prejuízo à formação escolar e emocional da criança.

O tema voltou ao centro do debate em agosto, após as denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre a exposição de crianças em conteúdos sexualizados na internet.

As publicações provocaram uma onda de discussões sobre os limites da atuação infantil nas redes e reacenderam o debate que levou, há poucos meses, à aprovação da chamada Lei da Adultização, criada para coibir a erotização precoce e proteger menores de exploração digital e publicitária.

Relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta determina ainda que os valores recebidos com publicidade sejam depositados integralmente em uma conta em nome do menor.

O dinheiro só poderá ser usado para despesas essenciais, como saúde e educação, e o saldo total ficará bloqueado até a maioridade ou emancipação, salvo decisão judicial em contrário.

O texto também garante às famílias o direito de pedir a retirada de conteúdos envolvendo menores das plataformas digitais — inclusive a pedido do próprio adolescente, a partir dos 16 anos —, mesmo que não haja comprovação de dano. Caberá às empresas manter canais específicos para atender essas solicitações.

Entre as restrições previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão de visitas a dependentes menores e a restrição ao porte de armas.

“Como delegada que sou, entendo a importância desse projeto. Ele representa um verdadeiro pacote para prevenir e punir crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis”< afirmou Katarina.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2024 foram registrados quase 19 mil casos de estupro e estupro de vulnerável, além de 7 mil ocorrências de divulgação de cenas de estupro e pornografia infantil — dados que impulsionaram a tramitação da proposta.

As duas votações fizeram parte da pauta social da semana do Dia das Crianças, quando a Câmara aprovou 15 projetos voltados à educação e à proteção infantil, em articulação comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Promessa cumprida. Mais um grande dia de votações para nossas crianças e professores”, disse Motta, ao encerrar a sessão.

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
2025-10-17