A atuação heterodoxa de ministros do Supremo em torno da liquidação do Banco Master destoa do padrão institucional observado em crises bancárias anteriores

No Supremo, a heterodoxia é particularmente inquietante. (Foto: Reprodução)

O sistema financeiro nacional é reconhecidamente um dos mais seguros e bem regulados do mundo. A arquitetura institucional formada pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários construiu uma rede de fiscalização e controle que se mostrou capaz de conter abusos, mitigar riscos e preservar a confiança de correntistas e investidores. Nesse contexto, a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, conduzida pelo Banco Central com base em critérios técnicos rigorosos, nunca foi alvo de grande controvérsia.

Desde a redemocratização, o País assistiu a dezenas de liquidações bancárias, algumas delas, inclusive, envolvendo banqueiros com livre acesso aos governos de turno. Houve ruído, disputas judiciais e reações políticas, mas nada que ameaçasse a estabilidade do sistema ou justificasse a mobilização extraordinária dos mais altos escalões da República. Ao contrário: fossem mais e ou menos ruidosas, essas liquidações só fortaleceram a credibilidade do sistema financeiro nacional.

É justamente por isso que causa perplexidade o alvoroço em torno da liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. Por que esse caso, em particular, provoca tamanha comoção em Brasília? Por que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e parte do Congresso passaram a atuar de forma tão intensa contra uma decisão técnica do Banco Central e, ademais, previsível à luz das desconfianças que as operações do banco sempre despertaram no mercado e nos órgãos de fiscalização?

Mais grave é o ambiente marcado por conflitos de interesses que cerca o caso Master. Negócios privados envolvendo parentes de Dias Toffoli e pessoas diretamente ligadas a Vorcaro, bem como a contratação milionária do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, não são, a priori, provas de ilegalidades. Mas impõem o afastamento de ambos. Em um Estado de Direito, a aparência de imparcialidade é tão essencial quanto a imparcialidade em si.

O Supremo é o guardião da Constituição. Justamente por isso, deve explicações ao País sempre que sua atuação se afasta do padrão de autocontenção, previsibilidade e rigor jurídico que dele se espera. (Editorial publicado em O Estado de S. Paulo)

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A atuação heterodoxa de ministros do Supremo em torno da liquidação do Banco Master destoa do padrão institucional observado em crises bancárias anteriores
2026-01-17