O apelo do presidente do Senado de frentes parlamentares e entidades do setor produtivo

O programa foi criado no ano passado pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP). (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

Um grupo de entidades do setor produtivo e de frentes parlamentares divulgou uma carta aberta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pedindo a aprovação do projeto de lei do Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.

O programa foi criado no ano passado pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP). O texto, contudo, não foi analisado no Congresso e perdeu a validade.

Por isso, o governo apresentou um projeto de lei. A proposta foi aprovada na Câmara em fevereiro, ainda durante a vigência da MP, mas desde então aguarda para ser apreciada no Senado.

Na carta aberta, as organizações afirmam que a aprovação do projeto é “instrumento central para posicionar o Brasil como hub global de infraestrutura digital ao estabelecer condições competitivas para atração de investimentos, com
mecanismos já constantes na Reforma Tributária e alinhados às melhores práticas internacionais.”

O texto é assinado pela chamada Coalizão das Frentes Produtivas, que inclui 12 grupos parlamentares, incluindo os pelo Brasil Competitivo (FPBC), do Ambiente de Negócios (FPN) e do do Empreendedorismo (FPE).

Também endossam o documento 35 entidades, como as associações de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) e das Empresas de Software (ABES), o Conselho Digital, e as federações das indústrias de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (Firjan e FIERGS) e do comércio de São Paulo (FecomercioSP).

Caso do banco Master amplia pressão política sobre Davi Alcolumbre

O partido Novo ingressou, ontem, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a instalação imediata do Conselho de Ética do Senado. A medida vem depois de o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ser citado em uma reportagem da revista Veja, segundo a qual ele teria recebido cerca de US$ 30 milhões — aproximadamente R$ 155 milhões — de Daniel Vorcaro. A publicação afirma que o valor foi depositado em uma conta secreta no exterior e repassado ao parlamentar, em razão de apoio dado a uma demanda de interesse do Banco Master numa operação intermediada por Augusto Lima, ex-sócio do ex-banqueiro.

“As alegações publicadas pela revista Veja envolvendo o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, são absolutamente falsas, não procedem e serão enfrentadas com a máxima firmeza”, frisa o comunicado oficial.

Por sua vez, para o Novo a não instalação do Conselho de Ética configura uma omissão institucional por parte da Mesa Diretora do Senado. O partido argumenta que a paralisação do órgão impede não apenas o andamento da representação apresentada contra Alcolumbre, mas também a análise de dezenas de outras denúncias e petições que aguardam apreciação. Com informações da Revista Veja e Correio Braziliense.