Governo Lula sinaliza que vai manter urgência do projeto que acaba com 6×1, apesar de apelo do presidente da Câmara dos Deputados

Motta diz que tentou convencer Executivo a retirar urgência sob argumento de que Casa já votou PEC sobre tema.

Foto: Ag. Câmara

Motta diz que tentou convencer Executivo a retirar urgência sob argumento de que Casa já votou PEC sobre tema. (Foto: Ag. Câmara)

O governo Lula indicou que vai manter a urgência constitucional do projeto de lei enviado em abril que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas por semana, mesmo após apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o regime seja revisto.

A urgência constitucional obriga cada Casa legislativa a analisar o projeto em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta. No caso da Câmara, a pauta está travada desde 30 de maio.

Com isso, só poderiam ser votados projetos de decreto legislativo, requerimentos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas não projetos de lei ou projetos de lei complementar.

Nesta terça-feira, 9, Motta disse que se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para pedir a retirada da urgência, mas recebeu a resposta de que a medida ainda estava sendo avaliada.

Auxiliares do Palácio do Planalto ouvidos pelo Estadão afirmam que o governo deve manter a urgência do projeto por não ter interesse na votação imediata de textos que tramitam na Câmara.

Além disso, o Planalto quer manter a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que ainda não enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC aprovada pela Câmara prevendo o fim da escala 6×1.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua para que o tema seja bandeira de sua campanha à reeleição. A relação entre Lula e Alcolumbre não está boa desde a rejeição, pelo Senado, da indicação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado.

Diante desse clima pouco amistoso, o governo pressiona Alcolumbre para acelerar a tramitação da PEC que acaba com a escala 6×1 e impedir a votação de pautas-bomba.

Na Câmara, a única proposta com maior relevância para a equipe econômica – o projeto de lei complementar que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis – ainda está em fase de negociação.

Nesta terça-feira, Motta afirmou que, se o governo retirasse a urgência do projeto sobre o fim da jornada 6×1, poderia pautar essa proposta. “Eu tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque nós já aprovamos a PEC, que reduziu a jornada de trabalho e que acabou com a escala 6×1″, disse.

“O governo ainda não retirou a urgência. Caso haja a retirada da urgência até amanhã (quarta-feira), nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”, completou Motta.

Também preocupa o governo a votação, no Senado, do projeto de renegociação das dívidas rurais, que tem impacto estimado em mais de R$ 800 bilhões em 13 anos. Com a urgência trancando a pauta, mesmo a aprovação da proposta pelos senadores manteria o projeto fora da pauta da Câmara.

Na sessão desta quarta-feira, Alcolumbre citou esse ponto ao falar sobre a votação do projeto de renegociação de dívidas rurais.

“A Câmara dos Deputados, neste exato momento, não podendo deliberar sobre absolutamente qualquer projeto por conta de um requerimento de urgência que condicionalmente o governo decretou em relação ao projeto de lei que tranca a pauta, não adianta nós votarmos as alterações porque a Câmara não vai votar”, afirmou.