Ministro Alexandre de Moraes devolve passaporte ao senador Marcos do Val e derruba restrição para ele sair do país

O parlamentar foi alvo de uma série de restrições – retenção do passaporte, uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais, bloqueio de valores, entre outros. (Foto: Reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e revogou medidas cautelares que impediram o senador Marcos do Val (Podemos-ES) de deixar o país. O
parlamentar, que confirmou a decisão do magistrado em suas redes sociais, também teve o passaporte diplomático de volta.

O parlamentar foi alvo de uma série de restrições – retenção do passaporte, uso de tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais, bloqueio de valores, entre outros – depois de desobedecer a uma ordem de Moraes, que o impedia de deixar o país. Na ocasião, o senador era investigado por tentativa de obstrução de investigações e incitação ao crime.

Crítico do processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de próceres do antigo governo por participação em uma tentativa de golpe de Estado, e dos manifestantes que promoveram o quebra-quebra no fatídico 8 de janeiro de 2023, Do Val expôs, em 2024, fotos e dados pessoais do delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações e insuflou uma campanha de ataques institucionais contra a PF e o Supremo. Nas publicações, Fabio Shor, responsável pelos inquéritos que miram o ex-presidente, foi retratado como o policial “responsável por prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por causa da ausência de seus pais”, além de “capataz do ministro Alexandre de Moraes”.

Tempos depois, Do Val dobrou a aposta. Em outra postagem, ele publicou um vídeo em que uma criança relata supostas arbitrariedades de Shor. Em um discurso ensaiado, a criança, filho do blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador bolsonarista que já foi preso por ordem de Alexandre e é investigado por fake news e participação em atos antidemocráticos, atribui ao delegado o “roubo” do celular da mãe e de “um tablet da Nokia do meu irmãozinho”, além de uma “história de abusos” e “agressão contra a nossa família”. Com a PF em seus calcanhares, ele alegou que suas críticas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, mas a tese não foi aceita.

Durante a vigência das medidas cautelares, o senador deixou o país com a filha, o que não era permitido pelo STF na época, e acabou alvo de uma nova batida policial e do endurecimento de medidas restritivas. Com o avanço das
investigações, no entanto, a PGR entendeu que não havia mais risco de fuga do parlamentar e deu parecer favorável à devolução do passaporte e ao fim do impedimento dele de deixar o Brasil. Com informações da Revista Veja.