Ministro do Supremo Cristiano Zanin dá 15 dias para defesas se manifestarem sobre denúncia de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça

Prorrogação se dá após serem encontrados indícios da atuação de outros servidores do STJ no esquema. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a notificação dos denunciados, incluindo servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que apresentem resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias. Após a apresentação das defesas, a denúncia será levada para apreciação da Primeira Turma do STF.

A denúncia apresentada pela PGR aponta crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional na investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças no STJ.

“Não há referência a seus nomes nos registros telemáticos coligidos, nem indício de participação na dinâmica financeira relacionada à circulação de valores ilícitos”, frisou o procurador-geral da República Paulo Gonet. “Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas”, completou.

O ministro manteve ainda as medidas cautelares já impostas aos investigados, entre elas o monitoramento eletrônico, para preservar a ordem pública e garantir a continuidade das apurações.

A PGR também pediu o arquivamento de linhas de investigação envolvendo as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti por ausência de indícios de participação nos fatos. (Com informações da rádio CBN e do jornal O Globo)