Ministro de Bolsonaro agora na presidência do Tribunal Superior Eleitoral defende as urnas eletrônicas contrariando bolsonaristas

Nos bastidores da Corte, Nunes Marques tem sinalizado a colegas magistrados que pretende reforçar a confiança pública no processo eleitoral.

Foto: Carlos Moura/STF

Nos bastidores da Corte, Nunes Marques tem sinalizado a colegas magistrados que pretende reforçar a confiança pública no processo eleitoral. (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a defesa da urna eletrônica como uma de suas principais bandeiras, movimento que contraria expectativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O sistema eletrônico de votação foi alvo de ataques recorrentes do bolsonarismo nas últimas eleições, cenário que culminou na condenação e inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Nos bastidores da Corte, Nunes Marques tem sinalizado a colegas magistrados que pretende reforçar a confiança pública no processo eleitoral por meio de medidas voltadas à transparência, ao diálogo institucional e ao fortalecimento da segurança digital das eleições.

Entre as iniciativas que devem ganhar destaque em sua gestão está o protocolo que permite aos últimos eleitores de cada seção acompanhar a emissão do boletim de urna ao fim da votação. A medida busca ampliar os mecanismos de verificação pública e reduzir questionamentos sobre a integridade do sistema eletrônico de votação.

O ministro também pretende realizar reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para identificar demandas locais e avaliar as condições das urnas eletrônicas em funcionamento no país. Segundo interlocutores, a orientação é garantir que todos os equipamentos estejam plenamente operacionais antes do pleito, além de aprofundar discussões sobre segurança cibernética e prevenção de falhas.

Outra frente considerada prioritária será o enfrentamento ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Nunes Marques foi relator das resoluções aprovadas pelo TSE para as eleições deste ano, que estabeleceram regras específicas para conteúdos produzidos por IA.

Entre os pontos aprovados estão a proibição da divulgação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e a obrigatoriedade de identificação clara de materiais manipulados digitalmente, incluindo deepfakes.

Segundo relatos de interlocutores, o ministro demonstrou preocupação especial com a dificuldade de identificação técnica de vídeos, imagens e áudios manipulados artificialmente. Os debates levaram à aprovação de resolução que permite ao juiz determinar que o responsável pela publicação comprove a autenticidade do conteúdo divulgado em ações relacionadas à manipulação digital e desinformação eleitoral.

A regulamentação também abriu espaço para que tribunais firmem parcerias com universidades e instituições especializadas em tecnologia e perícia digital. A intenção é ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral e evitar sobrecarga da Polícia Federal durante o período eleitoral.

Apesar da ênfase no combate à desinformação, o ministro tem defendido uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate público. A sinalização é de que, sempre que possível, sejam priorizados mecanismos como o direito de resposta, reduzindo o protagonismo direto do Judiciário sobre conteúdos publicados nas redes sociais.

A chegada de Nunes Marques à presidência marca uma nova fase no TSE. Pelas próximas duas eleições — a deste ano e a de 2028 —, a Corte será comandada por ministros indicados por Jair Bolsonaro. O vice-presidente será o ministro André Mendonça, formando pela primeira vez uma cúpula composta exclusivamente por indicados do ex-presidente.

Dentro do tribunal, a avaliação é de que Nunes Marques possui um estilo de atuação de “baixa fricção”, menos voltado ao protagonismo público e mais focado na articulação interna e técnica. O próprio ministro já indicou que pretende seguir a linha adotada por sua antecessora, Cármen Lúcia, destacando a necessidade de “firmeza no cumprimento das normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos”.