Lula e o presidente da Câmara fecham acordo para votar o projeto do fim da escala 6×1

Também houve consenso para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas

Foto: Agência Brasil

Também houve consenso para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas. (Foto: Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo para votar o projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1, uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esta eleição. A proposta deve ser votada em conjunto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já em discussão. Também houve consenso entre governo e os deputados para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, sem corte de salário, mas a regra de transição ainda será debatida. O funcionamento da escala para profissões específicas será tratado no projeto de lei e em convenções coletivas.

O acordo ocorreu nesta quarta (13) em reunião de Motta com os ministros da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, do Planejamento, Bruno Moretti, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de integrantes da comissão da Câmara que debate o tema. Até então, Motta estava resistente a votar o projeto de lei, enviado pelo governo sem seu conhecimento prévio e que tramita em regime de urgência. O presidente da Câmara preferia a PEC, que tem uma tramitação mais longa, exige mais negociação para ser aprovada e está sob relatoria de um aliado seu, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Um dos panos de fundo é uma disputa de bastidores sobre de quem seriam os méritos da redução da jornada perante a opinião pública. A PEC teria Motta como principal ator, enquanto o projeto de lei é assinado por Lula. O presidente da Câmara está cada vez mais próximo do governo, o que ajudou a minimizar esse embate e dividir os ganhos políticos da proposta.

Motta confirmou o acordo em nota. “A proposta de emenda constitucional estabelecerá 40 horas semanais de trabalho, dois dias de folga, sem redução de salário, e o respeito e o fortalecimento das convenções coletivas de trabalho”, afirmou.

“Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC”, completou Motta.

O projeto foi enviado por Lula após governistas acusarem a Câmara de protelar a decisão sobre a escala de trabalho para tentar votá-la apenas depois da eleição. Com o regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de plenário a partir do dia 30 de maio, o que impede que outros projetos de lei sejam votados.

A intenção de Motta é votar a PEC na comissão especial e no plenário antes do projeto, que trataria das regras para categorias específicas, como os trabalhadores embarcados em navios, que fazem escala de 15 dias em serviço e 15 de folga corridos, e outras profissões com escalas diferenciadas. Prates apresentará seu parecer na comissão especial da Câmara no dia 20, quarta-feira, com alterações na PEC original. Ele vai propor a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, com uma regra de transição que ainda está sendo negociada e sem redução de salários.

Além disso, o parecer da PEC incluirá na Constituição dois dias de descanso semanais, proibindo a jornada de 6 dias de trabalho para 1 de folga. O texto, no entanto, trará maleabilidade para que a legislação possa adaptar situações específicas de categorias ou acordos coletivos de trabalho para jornadas diferenciadas.

Motta ainda divulgou vídeo com ministros nas redes sociais para divulgar o acordo. “Estamos caminhando a passos largos para consolidar na Câmara dos Deputados e deputadas a PEC, e delegando para o projeto de lei as especificidades de complementar a PEC, para valorizar a negociação coletiva”, disse Marinho. (Com informações do jornal Folha de S.Paulo)