Justiça condena o presidente do partido de Bolsonaro a pagar R$ 20 mil ao PT por danos morais

Juiz do DF afirma que Valdemar (foto) excedeu o debate político e atingiu a imagem da sigla de Lula. (Foto: Reprodução)

A Justiça do Distrito Federal condenou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil ao PT por ter responsabilizado o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. À Folha de S.Paulo, a defesa disse que irá recorrer da decisão.

Na sentença, o juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, afirmou que o presidente do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro excedeu o debate político com as declarações e atingiu a imagem do PT, o que, segundo o magistrado, caracteriza abuso do direito de liberdade de expressão.

As falas de Valdemar Costa Neto ocorreram em evento em setembro de 2025, em Itu (SP). Na ocasião, ele afirmou que “quem começou o quebra-quebra foi um povo do PT”, em referência aos ataques às sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O grande problema nosso é que teve aquela bagunça no 8 de janeiro e o Supremo diz que aquilo foi golpe, olha só que absurdo. O camarada com pedaço de pau, um bando de pé de chinelo quebrando lá na frente. Eles classificam, falam que aquilo é golpe. Então a ‘Débora do batom’ ia ser ministra da Fazenda? Não tinha ninguém. Quem preparou aquilo foi o PT”, disse.

“Quem começou o quebra-quebra foi um povo do PT. Tem filmagem deles saindo de lá tranquilamente. Meia dúzia de pé de chinelo se mete naquilo e começa a quebrar tudo. Golpe é com metralhadora e tanque de guerra. Nunca houve golpe”, afirmou, em outro momento.

A informação de que o PT iria entrar na Justiça foi dada à Folha de S.Paulo pelo presidente da legenda, Edinho Silva, dias depois do evento no interior paulista.

“Ele (Valdemar) está falando uma mentira, ele sabe que é mentira. Nós tivemos um processo de investigação sobre a tentativa de golpe que foi aprofundada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, nós sabemos o que é verdade e o que é mentira. Ele está afirmando algo que é mentira e vai ter que provar aquilo que ele afirmou”, afirmou o petista.

Segundo o juiz, o argumento da defesa do líder do partido de que as falas seriam apenas uma opinião não se sustenta porque elas teriam extrapolado a crítica político-ideológica e atribuído ao PT um crime sem ter provas que ligam o partido à organização ou à execução dos atos golpistas.

Na sentença, o magistrado mencionou também que o discurso de Valdemar foi divulgado nas redes sociais e pela imprensa.

“A liberdade de expressão, embora essencial ao regime democrático, não é absoluta, devendo ser exercida em harmonia com outros direitos fundamentais, especialmente o direito à honra e à imagem. A divulgação de fatos inverídicos, com potencial de macular a reputação de terceiros, não se encontra abrigada pela proteção constitucional”, afirmou. (Com informações da Folha de S.Paulo)