Governo Lula dobra a aposta na renegociação de dívidas dos inadimplentes. O principal inimigo é a taxa de juros exorbitante

Segundo a Serasa, há 82,8 milhões de brasileiros com compromissos financeiros atrasados

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Segundo a Serasa, há 82,8 milhões de brasileiros com compromissos financeiros atrasados. (Foto: Reprodução)

O governo lançou o Novo Desenrola, um amplo programa de renegociação de dívidas que envolverá praticamente
todos os setores: agricultores, pequenas e médias empresas, estudantes com débitos no Fies e famílias que não
conseguiram cumprir suas obrigações e estão com débitos em atraso superior a 90 dias até 2 anos. Mais
abrangente que o Desenrola 1, de 2023 – as medidas ocorrem em um ano eleitoral -, ele terá o mesmo destino de
seu antecessor, um alívio de curto prazo na inadimplência.

O principal inimigo da capacidade de pagamentos hoje é a taxa de juros exorbitante nas várias categorias mais demandadas pelos tomadores. Com o custo atual do dinheiro, é proibitivo obter empréstimos. Segundo a Serasa, há 82,8 milhões de brasileiros com compromissos financeiros atrasados, uma inadimplência recorde, que cresce há 15 meses consecutivos. A forma encontrada pelo governo para ajudar a renegociação das dívidas – ele próprio sujeito a taxas reais de 9,3% ao ano em seus débitos trilionários – foi aproximar os juros de níveis quase civilizados.

Haverá desconto de 30% a 90% nos juros e multas, em vários casos as dívidas serão alongadas para 4 anos, no caso das pessoas físicas, e sobre o montante recairá uma taxa de 1,99% ao mês, ou 26,67% ao ano, no caso da dívida das famílias. A estimativa oficial é que 20 milhões delas façam uso da janela para readequar os débitos, que dura 90 dias. A MP que cria o Desenrola 2.0 vale por 120 dias, sem precisar ser submetida à aprovação do Congresso, pois o programa termina antes disso.

O Planalto dividiu o Novo Desenrola em quatro grupos, para abranger pequenas e médias empresas, produtores
rurais, em especial da agricultura familiar, e estudantes que estão em dívida com o Fies (Financiamento Estudantil),
um programa lançado no segundo governo Lula e que tem a espetacular inadimplência de 65%, cerca de R$ 120
bilhões em atraso (Poder 360, ontem). Nesse caso haverá desconto de até 99% (para quem tiver registro no
CadUnico) e 12% no pagamento à vista. O principal poderá ser quitado em 150 parcelas.

O governo espera uma renegociação que envolva R$ 100 bilhões, quase o dobro dos R$ 53 bilhões rolados no
primeiro programa, que contemplou 15 milhões de pessoas. O foco se estendeu a outros setores, como o agrícola e
o das pequenas e médias empresas, reunindo programas já em andamento, mas agora com condições mais
vantajosas.

O Procred (microempresas até R$ 360 mil por ano) teve limite de crédito elevado para 50% do
faturamento, prazo maior de pagamento (96 meses) e tolerância de até 90 dias para concessão de novos créditos. O
Pronampe, para empresas com até 4,8 milhões de faturamento, ganhou o dobro do prazo de carência (24 meses) e
aumento no valor do crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil, entre outros benefícios.

O governo usou o novo pacote de medidas para corrigir distorções no crédito consignado para aposentados e setor
público que estavam estimulando um superendividamento. Ao limite de 35% dos débitos para desconto direto na
folha de pagamento, houve a criação de margem adicional de 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5%
para o cartão de crédito de benefícios.

De acordo com especialistas, a forma de operação de muitos deles caracteriza-se como predatória. Segundo Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, apenas 5% do valor sacado nos cartões é descontado mensalmente, e sobre o restante incidem juros altos, além de IOF. “Durante anos, não havia envio obrigatório de faturas, nem prazo máximo de quitação”, afirmou. “Seguros embutidos e taxas pouco transparentes completavam o desenho”.

No Novo Desenrola, a margem consignável desses cartões (5% cada) cai à metade e provavelmente será extinta com
o correr do tempo. A meta do governo é voltar ao desconto máximo de 30% original em alguns anos. O governo, que não tem dinheiro, usará várias fontes para alimentar o programa. Pretende fazer um aporte de R$ 5 bilhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), aos quais se somarão outros R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões esquecidos por seu donos em contas bancárias há muito tempo.

O Pronampe e o Procred já têm garantias dadas pelo FGO. Os devedores poderão usar para quitar parte da dívida até 20% do FGTS. O objetivo do governo é não desacelerar a economia em ano de eleições, quando o presidente Lula tentará obter seu quarto mandato. Os empréstimos que abastecem uma miríade de fundos têm repasses diretos ou a bancos públicos feitos pelo Tesouro e cresceram 34,5% em 2025, atingindo R$ 307,2 bilhões.

Recursos desses fundos deveriam, após cumprido sua missão, retornar ao Tesouro para abater dívidas, mas têm
sido perenizados e aumentados para servir a novas finalidades. O Planalto não conseguiu fechar contas públicas no
azul durante todo o mandato de Lula, e o dinheiro emprestado via fundos não é pouco e faz grande diferença. A
consequência são juros enormes para conter a inflação, os mesmos que perenizam a inadimplência e desaguarão
inevitavelmente, se não houver austeridade fiscal, em novos programas de renegociação. (Opinião/Valor Econômico)