Presidente do Tribunal Superior do Trabalho quer cortar salário de juiz que faltar a sessão para dar palestra remunerada

Medida mira faltas a sessões e prevê impacto no subsídio de magistrados. (Foto: Secom/TST)

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), afirmou que pretende cortar o salário de colegas de corte que faltarem a sessões para ministrar palestras pagas sobre como advogar no tribunal.

“Tem ministros do tribunal dando palestras em cursos pagos por advogados ensinando como advogar no tribunal. Isso é completamente antiético. É completamente conflituoso”, afirmou Vieira de Mello Filho ao jornal O Estado de S. Paulo, em entrevista publicada nessa terça-feira (5).

“Para não falar que pretendo fazer uma coisa grosseiramente, pretendo passar um ofício para todos os ministros pedindo para serem absolutamente claros (sobre as palestras). Se não tiver justificativa, vai impactar no subsídio”, disse.

Segundo o presidente da corte, há um curso coordenado pelo vice-presidente do tribunal, Guilherme Caputo Bastos. Ele diz também ter recebido slides do ministro Ives Gandra Martins Filho em uma palestra sobre como fazer sustentação oral no tribunal.

Ao Estadão, Vieira de Mello Filho buscou explicar sua fala sobre a divisão entre ‘juízes vermelhos e azuis’, durante discurso em Brasília no dia 1º de maio na ocasião, disse que “nós vermelhos temos causa, não temos interesse”.

Ele diz que essa caracterização foi feita primeiro pelo ministro Ives Gandra Filho filho do jurista conservador Ives Gandra em um curso para advogados. “E a quem ele atribui o azul e o vermelho? A quem defende a Justiça do Trabalho e quem defende uma visão multiempresarial do direito do trabalho”, disse o presidente do tribunal.

Vieira de Mello Filho afirma ter “trazido para si” a “pancadaria” ao repetir a caracterização feita por Gandra Filho. “Eu estou dizendo: se vermelho é defender o direito do trabalho e o que a Constituição nos atribui como competência, então que eu seja.”

Também na entrevista, o presidente do TST rejeitou proibir cursos e palestras, mas disse que espera regular isso em um código de conduta. Afirmou que tem pedido que os ministros não ofereçam palestras pagas para “segmentos econômicos” que geram, segundo ele, um “conflito generalizado”.
“Para mim é o seguinte: quer fazer palestra? Pode fazer, só me diz aonde e quem paga”, disse.

Em entrevista à Folha, Vieira de Mello Filho já havia defendido a transparência de palestras e viagens pagas a juízes, para permitir que as partes de um processo peçam impedimento do juiz por conflito de interesses.
“O senhor deu uma palestra para a empresa tal, recebeu isso, recebeu aquilo, então eu não quero que o senhor julgue o meu processo, quero que o senhor se dê por suspeito”, afirmou.

Ele também reconheceu que o escândalo do Master, que até agora já envolveu pelo menos dois juízes da Suprema Corte, respinga na magistratura como um todo, e defendeu que ministros não julguem causas levadas por escritórios de parentes.

“Em 2023, não aprovaram (a proposta de dar transparência às palestras). Eu levei a proposta e não foi aprovada por um voto. Poderia ser aprovada e talvez não tivéssemos nem vivendo muitas situações que encontramos hoje”, disse. (Com informações da Folha de S.Paulo)