Lula planeja anunciar quase R$ 1 bilhão para a segurança pública mirando ano eleitoral

O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações.

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O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. (Foto: Reprodução de vídeo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar R$ 960 milhões em ações para segurança pública no âmbito do programa Brasil contra o Crime Organizado, um conjunto de ações voltadas para uma área considerada um flanco de desgaste para a gestão petista. A data provável do anúncio é na próxima terça-feira (12).

O Brasil contra o Crime Organizado prevê a edição de um decreto e ao menos quatro portarias com detalhamento das ações. A proposta regulamenta pontos do chamado PL Antifacção e articula medidas operacionais e de financiamento. Faz parte da estratégia do Palácio do Planalto tentar imprimir uma marca na segurança pública e reagir a críticas sobre sua atuação contra facções criminosas.

Lula deve disputar a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e contra o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), dois nomes que dão forte ênfase a um discurso linha dura contra o crime organizado. A segurança pública está entre as principais preocupações dos brasileiros e deve ocupar espaço central na disputa eleitoral de 2026, terreno em que a direita historicamente consegue se sobressair melhor no discurso.

Em pouco mais de três anos de governo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública —pasta que já teve três titulares, incluindo o atual, Wellington Lima e Silva—, sinalizou com medidas que pouco andaram ou não surtiram o impacto esperado junto ao eleitorado. Paralelamente, o governo tenta acelerar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, atualmente no Senado. O presidente Lula (PT) disse recentemente que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública em caso de aprovação dessa PEC, que depende de aprovação no Senado. O texto já passou pela Câmara.

No entanto, a rejeição do nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Senado e o desgaste na relação do governo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), podem dificultar a tramitação da proposta no Congresso.

O programa está sendo desenhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está sob o comando do ministro Wellington Lima e Silva. Segundo a proposta, o crédito suplementar será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

Estavam previstos no Orçamento deste ano R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo aporte do pacote representa quase um terço desse valor. O investimento foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (30).

Além desse recurso, o plano também prevê uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados para que possam investir na segurança pública, cujo modelo ainda está em elaboração.

O Brasil contra o Crime Organizado será estruturado em quatro eixos principais:

* combate ao tráfico de armas
* asfixia financeira das facções
* qualificação das investigações para solucionar homicídios e crimes graves
* fortalecimento do sistema prisional

O texto prevê, por exemplo, a expansão do Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação, ampliando a capacidade de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos.

O comitê reúne órgãos como a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.