Câmara dos Deputados aprova projeto que torna crimes ligados a pedofilia hediondos e inafiançáveis; texto segue para o Senado

A proposta recebeu amplo apoio dos deputados e foi aprovada por unanimidade.

A proposta recebeu amplo apoio dos deputados e foi aprovada por unanimidade. (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que torna hediondos crimes ligados à pedofilia, como o crime de corrupção de menores e a divulgação de cenas de sexo ou pornografia envolvendo menores. O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em 2025, segue agora para análise do Senado.

Ao incluir os crimes na lista de crimes hediondos, fica proibido o pagamento de fiança para concessão de liberdade provisória durante a conclusão do processo. A proposta recebeu amplo apoio dos deputados – da base governista e da oposição – e foi aprovada por unanimidade.

Laura Carneiro afirmou que o texto atinge os crimes “mais nefastos” do Código Penal.

“Que a gente possa contribuir todos os dias com projetos que transformem para melhor a vida de crianças e adolescentes.”

No Código Penal, passam a ter essa classificação, entre outros:

* Corrupção de menores;
* Satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
* Divulgação de cena de estupro ou de sexo/pornografia sem consentimento.

No ECA, entram no rol de hediondos crimes como:

* Promover ou auxiliar o envio de criança ou adolescente sem formalidades legais ou com finalidade de lucro;
* Exploração sexual e prostituição de menores;
* Produção, divulgação, armazenamento ou posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes;
* Aliciamento ou assédio com finalidade sexual.
* A proposta também inclui diversas condutas relacionadas à pedofilia, especialmente aquelas praticadas por meios digitais, ampliando o alcance da legislação penal.

Além de tornar esses crimes hediondos, o projeto altera o Código de Processo Penal para vedar a concessão de fiança a presos provisórios acusados dessas práticas.

Entre os crimes que não admitirão fiança estão:

* Estupro de vulnerável e suas formas qualificadas;
* Corrupção de menores;
* Exploração sexual de criança e adolescente; e
* Divulgação de cenas de estupro ou pornografia sem consentimento.
* Há exceção para alguns crimes com penas menores (de 1 a 4 anos), como posse ou simulação de material pornográfico envolvendo menores, que poderão continuar admitindo fiança.

Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a proposta avança para enfrentar esse “grave problema” que existe no mundo. “Punir aqueles que praticam a pedofilia é fundamental”, disse.

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) elogiou a aprovação e reforçou que o projeto vai muito além de ir contra a pedofilia e engloba outros crimes que envolvem a criança e o adolescente.