Política Procuradoria-Geral da República denuncia o deputado federal gaúcho Marcel van Hattem por declarações contra delegado da Polícia Federal

Denúncia tem como base discurso de van Hattem contra o delegado da PF Fábio Schor. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou nessa terça-feira (28) o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação está relacionada a um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados, em 2024, no qual criticou o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Schor.

Segundo a denúncia, a PGR entende que o deputado teria extrapolado os limites da crítica política ao utilizar expressões consideradas ofensivas contra o delegado, o que, na avaliação do órgão, configuraria crime contra a honra. O caso será analisado pelo STF, responsável por julgar parlamentares federais em determinadas hipóteses previstas na legislação.

As declarações questionadas ocorreram durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar afirmou que Schor “criou relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, “preso ilegalmente e sem fundamentação”.

No mesmo discurso, van Hattem também contestou decisões e medidas envolvendo investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Judiciário. O deputado criticou os mandados de prisão expedidos contra os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ambos alinhados ao bolsonarismo, além de mencionar o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Dias depois das declarações, a Polícia Federal divulgou posicionamento no qual classificou a acusação feita pelo parlamentar como “gravíssima”. A corporação também afirmou que, embora deputados federais contem com a prerrogativa da imunidade parlamentar, os “direitos não são absolutos”, indicando que a garantia constitucional não afastaria automaticamente eventual responsabilização em todos os casos.

Após ser notificado da denúncia, Marcel van Hattem criticou a iniciativa da Procuradoria-Geral da República. Em entrevista à CNN Brasil, o deputado classificou como “absurdo” responder judicialmente por declarações feitas no exercício do mandato e na tribuna da Câmara.

“Há uma perseguição clara contra quem expõe a verdade. E se acham que vão me calar, estão muito enganados. Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, declarou o parlamentar.

A defesa do deputado também contestou a denúncia. O advogado Alexandre Wunderlich afirmou que o documento apresentado pela PGR “rompe com a tradição jurídica brasileira” ao questionar manifestações realizadas no contexto da atividade parlamentar.

“Os atos ocorreram no exercício do mandato, no uso da tribuna da Casa Legislativa. A garantia constitucional da imunidade parlamentar é ampla e irrestrita, historicamente. A Constituição não prevê restrição ao seu alcance quando refere que a inviolabilidade decorre de quaisquer opiniões, palavras e votos”, afirmou. (Com informações da CNN Brasil)