Caso Alexandre Ramagem: oposição protocola pedido de impeachment do ministro da Justiça

Pedido foi protocolado pelo deputado Hélio Lopes. (Foto: Câmara dos Deputados)

O deputado federal Hélio Lopes protocolou na última quarta-feira (22) uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A iniciativa foi anunciada pelo parlamentar após declarações públicas sobre o caso envolvendo a atuação de agentes brasileiros nos Estados Unidos.

“Após essa coletiva vamos protocolar uma denúncia crime, um pedido de impeachment com base na constituição federal contra o Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também vamos adotar medidas na esfera penal com encaminhamento dos fatos”, afirmou o parlamentar.

Segundo Hélio Lopes, a atuação do delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo nos Estados Unidos levanta questionamentos sobre a presença e a conduta de agentes públicos brasileiros no exterior. Na avaliação do deputado, o episódio pode ter provocado impacto direto na credibilidade institucional do país e também nas relações internacionais mantidas pelo governo brasileiro.

O parlamentar informou ainda que pretende encaminhar a iniciativa ao Ministério Público. O objetivo, segundo ele, é que os fatos também sejam analisados sob a ótica penal, além da esfera política e administrativa.

No documento apresentado, Lopes sustenta que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, a quem caberia analisar eventual instauração de processo por crime de responsabilidade contra ministros de Estado. O texto menciona que competirá à Casa Legislativa deliberar, “por dois terços de seus membros, a instauração de processo por crime de responsabilidade contra Ministros de Estado.”

O pedido ocorre após o governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Estado dos Estados Unidos, solicitar a retirada imediata do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho do território norte-americano, onde exercia a função de oficial de ligação na Flórida.

“A medida teria decorrido de atuação irregular de agentes vinculados à Polícia Federal brasileira, com o objetivo de promover a captura do ex-deputado Alexandre Ramagem por meio de mecanismos migratórios, contornando os instrumentos formais de cooperação internacional, notadamente o procedimento de extradição”, explica o documento.

O ex-deputado citado é Alexandre Ramagem. O caso passou a repercutir politicamente e gerou manifestações de integrantes da oposição e de representantes do governo.

Em resposta ao episódio, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou na quarta-feira (22) que retirou as credenciais de um policial de imigração dos Estados Unidos do sistema da corporação. Segundo ele, a medida foi adotada com base no princípio da reciprocidade.

Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, Rodrigues explicou que o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho estava em missão nos Estados Unidos e teve suas credenciais retiradas do sistema norte-americano. O diretor-geral negou que o agente tenha sido expulso e afirmou que ele próprio determinou o retorno do servidor ao Brasil. (Com informações da Jovem Pan)