Ministro Gilmar Mendes critica “alarde” de seu colega Edson Fachin com código de conduta e expõe racha no Supremo

Decano citou construções coletivas em presidências anteriores e disse que na Corte “rege um parlamentarismo”. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou contrariedade sobre a forma adotada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tentar implementar um código de conduta. Questionado sobre o tema em entrevista ao Jornal da Globo, na noite de quarta-feira (22), Gilmar citou construções coletivas e “sem alarde” em presidências anteriores e disse que no STF “rege um sistema parlamentarista”, onde “presidente não decide” sozinho.

“O problema, ao meu ver, é de oportunidade. E eu cito sempre um bom exemplo. A ministra Rosa Weber (hoje aposentada) teve aqui uma curta presidência, mas uma bem-sucedida presidência. Enfrentou o 8 de janeiro. E ela tinha dois graves problemas no tribunal, problemas institucionais: decisões monocráticas e a questão dos pedidos de vista, que ficavam perdidos de vista. Ministra Rosa nos reuniu, colocou uma proposta regimental, isso foi aprovado, e o problema foi resolvido. Internamente. Sem se fazer alarde”, disse.

“É só essa a questão que se coloca”, acrescentou. Gilmar afirmou estar de acordo quanto a aprovar um código de ética ou buscar as regras já existentes na Lei da Magistratura e na Lei da Improbidade. A questão, em relação ao tema, segundo ele, é o “modus faciendi”, expressão que significa “a forma de fazer”.

“Aqui (no STF) rege um parlamentarismo. Presidente não decide ‘a per se”, declarou, usando a expressão para indicar decisão isolada, e sem citar Fachin nominalmente.

Fachin tem o código de conduta como uma das bandeiras de sua presidência. A iniciativa, que prevê limites à atuação dos magistrados, ganhou força em razão dos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master e a revelação de relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ministros do STF. Mas não tem consenso na Corte.

Pacto republicano

Gilmar disse que vem defendendo um “pacto republicano” e que já falou sobre o tema com Fachin, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “É preciso que nós nos unamos para fazer um debate sobre várias questões, questão do Orçamento, a questão das CPIs, a melhoria de uma série de elementos da legislação, da nossa relação com o próprio Poder Legislativo e Executivo”, declarou.

“O modelo está muito disfuncional. Toda hora que se precisa vem ao Supremo Tribunal Federal. Isso leva a um paradoxo. Depois se diz ‘o Supremo está intervindo demais’. Nós vemos editoriais ora criticando o Supremo por contenção, ora criticando o Supremo por excesso”, disse, referindo-se ao espaço de opinião dos meios de comunicação.

Gilmar Mendes também considerou “oportuna” a ideia de reforma do Judiciário exposta pelo ministro Flávio Dino nesta semana. O modelo proposto pelo colega, segundo ele, permite discutir “questões amplíssimas”. (Com informações do Valor Econômico)