Ministro do Trabalho diz que empresas podem voltar à “lista suja” do trabalho escravo

Ele também sugeriu que essas companhias assinem um termo de ajustamento de conduta com a pasta enquanto as liminares ainda não caírem. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que vai pedir à Advocacia-Geral da União para derrubar liminares de empresas que saíram da chamada lista suja do trabalho análogo à escravidão após recorrerem na Justiça, como foi o caso da montadora chinesa BYD.

Ele também sugeriu que essas companhias assinem um termo de ajustamento de conduta com a pasta enquanto as liminares ainda não caírem. Procurados, a BYD e a AGU não se manifestaram.

Marinho conversou com o portal Estadão quatro dias depois de o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, ser exonerado após a BYD ser incluída na relação de empresas acusadas de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Ele negou qualquer interferência política no episódio e defendeu sua autonomia para trocar integrantes da equipe, em meio a críticas de sindicatos de auditores fiscais – que contestaram a decisão do ministro de avocar os autos de infração. Para as entidades, essa medida enfraquece a inspeção do trabalho.

Questionado pela reportagem sobre se estaria “avocando muito”, Marinho brincou: “Eu estou avocando pouco.”

O ministro, que já havia chefiado a pasta de julho de 2005 a março de 2007, no segundo mandato do governo Lula, afirma ter reputação suficiente para garantir que está fazendo a coisa certa. “E não tem absolutamente nenhuma insegurança dos atos que fiz. Nenhuma”, diz.

“Agora, se eu tenho um problema que a Justiça vai tirar da lista, por que eu não faço administrativamente? Por que eu vou gastar o dinheiro da Advocacia-Geral da União?”, questiona. “Se eu percebo que tem uma fragilidade em algum auto de infração, eu tenho por obrigação avocar e corrigir. Eu tenho por obrigação, obrigação de ministro.”

Marinho também faz um alerta às empresas que conseguiram liminares na Justiça para retirar seus nomes da lista suja, como a própria BYD.

“Eu estou orientando a Advocacia-Geral da União para buscar derrubar todas as liminares. Todas. Então, a empresa ‘AB’, que saiu da lista do trabalho sujo por liminar pode voltar”, diz.

O ministro lembra que existem duas formas de a empresa não ser incluída na lista: não infringir as regras trabalhistas ou, sendo flagrada, firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o ministério.

Compromisso

De acordo com Marinho, o pedido de suspensão de liminares abrange “todas as empresas”, incluindo a BYD. “Isso vale para todas as empresas. Então, a BYD, que eu sei que é de quem vocês estão falando, eles conseguiram a liminar. Eles que aproveitem o espaço da liminar, venham aqui e façam um TAC. Porque a liminar pode cair. E se cair, volta para a lista suja”, ressalta.

A BYD foi autuada em uma ação de fiscalização em 2024, em Camaçari (BA). De acordo com o MTE, foram realizadas diversas diligências fiscais entre dezembro de 2024 e maio de 2025 na construção do empreendimento. Em uma dessas ações, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão.

O ministro diz ver uma tentativa de instituições internacionais utilizarem o debate para evitar concorrência e prejudicar a exportação de produtos brasileiros. (Com informações de O Estado de S. Paulo)