Presidente do Supremo nega crise institucional com o Senado

Fachin avaliou que há, na verdade, divergências de interpretação sobre temas específicos

Foto: Gustavo Moreno/STF

Fachin afirmou que o STF está ciente sobre a necessidade de respeitar a independência entre os Poderes. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, voltou a criticar nesta sexta-feira (17), o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, e afirmou que o trabalho produzido no Senado também deve se submeter ao escrutínio público.

O documento pedia o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações e omissões no caso do Banco Master, que, segundo o relatório, configurariam crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950. O texto acabou rejeitado após uma articulação da base do governo Lula.

“O caminho de indiciamento por conta de decisão judicial nos parece que não é um caminho adequado. Eu defendo que, quando não se concorda com uma dada decisão, o caminho adequado é o recurso, é recorrer, é contestar, impugnar a decisão e não atacar a própria institucionalidade”, disse Fachin em coletiva de imprensa após palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo (SP).

O ministro também afastou a existência de crise institucional entre Judiciário e Legislativo, avaliando que há, na verdade, divergências de interpretação sobre temas específicos, como a abrangência e a pertinência temática de CPIs. Ressaltou que não se deve questionar o papel fiscalizador do Parlamento, ao mesmo tempo em que defendeu que cada instituição deve preservar suas prerrogativas quando houver extrapolação dessas atribuições.

Fachin ainda reconheceu que o relatório traz pontos relevantes, como a discussão sobre o crime organizado no País, com atuação de facções em diferentes regiões, mas ponderou que é necessário delimitar com clareza os temas pertinentes às investigações parlamentares.

“O trabalho que foi feito no Senado Federal tem, portanto, também essa submissão a escrutínio público e esse debate, portanto, é um debate legítimo e salutar dentro da democracia e o Supremo”, afirmou o magistrado. (Com informações do portal de notícias Terra)