Ex-ministra do STJ critica o ministro do Supremo Gilmar Mendes por entrar com representação contra senador da CPI: “Vingança, revanche”

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Eliana Calmon rechaçou a avaliação do ministro de que o parlamentar teria incorrido em abuso de autoridade. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon afirmou que a representação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, foi uma “revanche” para evitar críticas a membros da Corte.

“Houve uma precipitação para, açodadamente, representar contra o senador. Isso é que me parece uma vingança e uma revanche”, disse a ex-ministra.

“Eu tenho todo o respeito ao STF, mas não significa que seus membros sejam infalíveis e não possam cometer erros e equívocos. Eles também precisam ter todas as punições quando procedem de forma irregular. Ao se afastar das normas constitucionais e comportamentais, eles podem ser examinados do ponto de vista penal como qualquer outro brasileiro”, disse a magistrada aposentada.

O texto do parlamentar apontou crime de responsabilidade do ministro devido à decisão de Gilmar que derrubou requerimento da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayayá.

O magistrado acatou pedido de habeas corpus impetrado em um processo de que era relator e no qual havia impedido medida similar contra a produtora de vídeos Brasil Paralelo, no âmbito da CPI da Covid, realizada em 2021 no Senado.

“Em verdade, o STF é um tribunal que não aceita que haja qualquer crítica a qualquer membro. O que eles dizem que é ir contra a democracia. Ora, eles não são a democracia, eles não são a nação brasileira e não são o STF. Eles são membros do STF”, disse. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)