Ministros do Supremo veem reação “tímida” do presidente do tribunal à CPI do Crime Organizado

Nota sobre relatório que pedia indiciamento de magistrados amplia mal-estar interno na Corte. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A reação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ao relatório da CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foi vista como “tímida”, aprofundou o clima de insatisfação em uma ala da Corte e acentuou divergências entre seus integrantes sobre a defesa que vem sendo feita do tribunal.

Ministros avaliam que a nota divulgada por Fachin, depois que os presidentes da Primeira e da Segunda Turma, Flávio Dino e Gilmar Mendes, já tinham se manifestado, adicionou mais uma camada à onda de insatisfação com a forma como o presidente do STF se posiciona diante de episódios que expõem seus membros. O texto assinado pelo presidente da Corte foi divulgado apenas após a rejeição do parecer, derrotado por seis votos a quatro na CPI.

Gilmar capitaneou a reação dentro do tribunal ao relatório da CPI, com manifestações contundentes, sendo acompanhado por posicionamentos dos ministros Dias Toffoli e Flávio Dino, que também criticaram o teor do documento e prestaram solidariedade aos colegas citados.

Reservadamente, ministros afirmam que, diante desse cenário, será necessário que Fachin “zere o jogo” dentro do próprio tribunal para conter o desgaste e buscar recompor as pontes da presidência com os magistrados. Para esse grupo, o movimento passa por reduzir declarações públicas e evitar iniciativas que possam ampliar ruídos internos ou reforçar a percepção de crise.

Nesse contexto, há quem defenda que pautas encampadas pela atual gestão, como a discussão sobre um Código de Conduta para ministros, sejam temporariamente deixadas em segundo plano.

Ministros dizem ainda que o código pode fragilizar o STF e ampliar a crise, sendo que a prioridade do momento deve ser a união interna para enfrentar ações que, na visão dos magistrados, tentam deslegitimar a Corte. Ministros lembram a atuação conjunta em defesa da democracia.

A avaliação é que insistir nesse debate neste momento pode acirrar ainda mais divisões internas, sobretudo diante da interpretação de que o tema vem sendo associado, ainda que indiretamente, a episódios recentes envolvendo integrantes da Corte.

A leitura de uma ala da Corte é que, ao responder ao episódio da CPI somente quando o relatório foi recusado, Fachin deixou o Supremo como um todo exposto. Foi a primeira vez que uma comissão parlamentar pediu o indiciamento de ministros da Corte. Por isso, a nota acabou reacendendo desconfortos que vinham se acumulando nas últimas semanas em torno da exposição pública do STF e de seus integrantes.

Incômodo acumulado

O mal-estar não se restringe à nota de Fachin. Ele se soma a uma insatisfação já existente em parte do tribunal com declarações recentes tanto do presidente do STF quanto da ministra Cármen Lúcia, que vinham defendendo maior transparência e a necessidade de regras mais claras de conduta.

Para esse grupo de ministros, embora as manifestações tenham como objetivo responder a críticas externas, o efeito prático tem sido o de ampliar a exposição da Corte em um momento de pressão política crescente.

Essa ala entende que reconhecer publicamente tensões internas ou discutir mecanismos de controle de conduta pode acabar alimentando narrativas de fragilidade institucional e ampliando o desgaste coletivo.

Além disso, há incômodo com o fato de que mensagens genéricas sobre ética e comportamento possam ser interpretadas como direcionadas a casos específicos, o que, na visão desses magistrados, contribui para um ambiente de desconfiança interna. (Com informações do jornal O Globo)