Escritório Barci de Moraes diz que informações estão incorretas e foram vazadas ilicitamente; ministro não comenta

Pagamentos declarados a escritório de Viviane Barci somaram R$ 80 milhões em dois anos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados afirmou que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”, ao ser questionado sobre valores relacionados a pagamentos atribuídos ao Banco Master. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi procurado por meio de sua assessoria de imprensa, mas não comentou até a publicação deste texto.

Documentos da Receita Federal indicam que os pagamentos declarados pelo Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro, ao escritório se estenderam por 2025 e teriam alcançado R$ 80,2 milhões ao longo de dois anos. Os dados foram enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado.

Segundo essas informações, em 2024 o banco declarou 11 pagamentos de R$ 3.646.529,72 ao escritório, totalizando R$ 40.111.826,92, conforme revelado pela Folha de S.Paulo. Já em 2025, os registros não aparecem detalhados por mês, mas há a indicação de um pagamento total de R$ 40.111.826,92 naquele ano.

Apesar da divulgação dos números, o escritório não informou qual seria o valor efetivamente recebido. A banca tem entre suas sócias Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

No início do mês passado, o escritório reconheceu a existência de um contrato com o Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período que coincide com 11 meses de prestação de serviços em cada ano. De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, o contrato previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos, com parcelas mensais de cerca de R$ 3,6 milhões.

Dados da Receita Federal obtidos pela Folha também indicam que o banco declarou ter recolhido R$ 2,4 milhões em impostos retidos na fonte sobre os pagamentos ao escritório em cada um dos anos analisados. Isso sugeriria um valor líquido aproximado de R$ 37,6 milhões por ano destinado à banca.

Na declaração referente a 2024, os valores aparecem fracionados ao longo de 11 meses, com cerca de R$ 224 mil mensais em tributos, o que corresponderia à incidência sobre pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.

Quando o contrato veio a público, o escritório inicialmente não se manifestou. A primeira declaração ocorreu no começo de março, quando informou ter prestado serviços de consultoria e atuação jurídica ao Banco Master. Segundo a banca, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais, na sede da instituição financeira.

Para a execução dos serviços, o escritório afirma ter mobilizado uma equipe de 15 advogados, além de contratar outros três escritórios especializados em consultoria, que atuaram sob sua coordenação. Em nota divulgada na ocasião, destacou ainda que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”.

“O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica”, completou.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação sobre possível atuação de Alexandre de Moraes no caso. A solicitação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad.

Na ocasião, Gonet afirmou não ter identificado “qualquer ilicitude” que justificasse a intervenção da Procuradoria-Geral da República, acrescentando que não caberia ao órgão “a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares”. (Com informações da Folha de S.Paulo)