Após o Supremo formar maioria contra prorrogação da CPMI do INSS, presidente do Tribunal diz que relatório deve ser analisado nesta sexta

Edson Fachin afirmou que decisão do Supremo é o “fim do sonho dos aposentados”. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a prorrogação da CPMI do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o relatório final dos trabalhos da comissão deve ser lido e votado nesta sexta-feira (27).

“O relatório será lido e eu espero também votado amanhã mesmo, dependerá naturalmente do desenrolar de todas as páginas da apresentação do relator e encerramos uma CPMI que na história do Brasil teve os melhores resultados”, disse Viana.

O senador afirmou ainda que, caso haja pedido de vista, mais tempo para análise, irá convocar uma reunião de emergência neste sábado (28) para realizar a votação do relatório – data limite de conclusão dos trabalhos.

“E esse relatório, que eu espero seja aprovado amanhã, ele trará essas conclusões pra que a Justiça saiba do nosso trabalho. Se não for aprovado, desde já quem perde não somos nós, porque o dono do relatório que é o povo brasileiro, os aposentados de todo o País sabem exatamente o que aconteceu e quem blindou ladrões de aposentados”, completou.

Viana disse ainda que a decisão do Supremo para não prorrogar a comissão é o “fim do sonho dos aposentados”.

Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o documento pedirá o indiciamento mais de 220 pessoas investigadas no esquema envolvendo o INSS.

Críticas

Durante a sessão que analisava prorrogação dos trabalhos da CPMI, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, criticou as quebras de sigilo aprovadas “em globo” pela CPMI do INSS e chamou de “criminoso” os vazamentos das informações que foram obtidas pela quebra de sigilo.

“Isto é ilegal. É ilegal e os senhores sabem que é ilegal. Sabem que é inconstitucional”, disse. “Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional”, continuou Gilmar.

Viana rebateu as críticas sobre os vazamentos e afirmou que “da CPMI, da minha parte como presidência, nunca saiu nenhuma informação incorreta”.

“O ministro Gilmar Mendes tá coberto de razão quando afirma que vazamentos não contribuem para investigação e eu tenho defendido isso desde o início. A questão é que precisa apontar quem vazou. Uma coisa eu posso dizer: da CPMI, da minha parte como Presidência, nunca saiu nenhuma informação incorreta”, disse o senador.

“Nós tivemos o maior cuidado, especialmente na questão dos dados particulares em colocar numa sala cofre. Se alguém tentou vazar esses dados, até o momento, nós não identificamos”.

Julgamento

O ministro André Mendonça é relator de ação apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado; o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator; e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), integrante da CPMI.

Na última terça-feira (23), o ministro deu prazo para que o Congresso viabilize a extensão do prazo de funcionamento da comissão. O plenário da Suprema Corte decidiu derrubar a determinação individual.

Em seu voto, o ministro afirmou que a criação de obstáculos para as CPIs podem fazer com que seus prazos se esgotem sem que a investigação seja realizada.

A ação aponta que teria ocorrido uma omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional e de seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que não teriam processado a tramitação do requerimento de prorrogação do colegiado.

Os parlamentares pontuaram que não foi feita a leitura do pedido, uma exigência necessária à prorrogação. Segundo os parlamentares, o pedido atende aos requisitos da Constituição Federal e do regimento do Congresso.

Além disso, argumentam que, diante deste cenário, a ampliação do prazo da CPMI é um ato vinculado, ou seja, não depende de uma avaliação do comando da Casa sobre conveniência e oportunidade.

De acordo com os parlamentares, a conduta do presidente do Congresso inviabilizaria, de forma indireta, a continuidade das investigações sobre fraudes praticadas por aposentados e pensionistas do INSS. (Com informações do portal de notícias g1)