O Tribunal de Contas da União não encontrou indícios de “precipitação” do Banco Central na liquidação do banco de Daniel Vorcaro, como chegou a apontar um ministro do Primeiro Tribunal em dezembro

Além disso auditores do TCU relataram a interlocutores pressões do ministro para influenciar a análise técnica do processo. (Foto: ABr)

A auditoria feita por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master concluiu que não foram identificadas “impropriedades, omissões ou negligência” por parte do órgão regulador.

O relatório, que permanece sigiloso por decisão do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, não encontrou indícios de “precipitação” do Banco Central na liquidação do banco de Daniel Vorcaro, como chegou a apontar Jhonatan em dezembro. Em janeiro, o relator chegou a mencionar a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o BC e determinou uma diligência no órgão.

Segundo trecho do documento a liquidação foi considerada medida “imperativa, legal, e tecnicamente fundamentada”, depois de esgotadas as opções de recuperação do banco e após serem encontradas práticas de ilícitos por parte da administração do Master.

“Conclui-se, ao final, que não foram identificadas impropriedades, omissões, ou negligência na atuação do Banco Central do Brasil. A decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal, e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”, conclui o relatório.

A atuação de Jhonatan de Jesus no caso Master e o cerco ao Banco Central provocaram questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo que envolve o sistema financeiro. Além disso auditores do TCU relataram a interlocutores pressões do ministro para influenciar a análise técnica do processo.

A íntegra do relatório dos técnicos do TCU foi encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), sob a guarda do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Renan está consultando a área jurídica do Senado para avaliar a queda de sigilo sobre essa análise.

Na semana passada o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU (MP-TCU) Lucas Furtado respondeu ofício de Renan apontando que cabe ao Senado decidir pelo sigilo, e não o TCU, já que a Corte de contas é um órgão vinculado ao Congresso.

No Banco Central, a conclusão do relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (Audbancos) foi recebida com alívio porque reforça o caráter técnico do trabalho feito pelo BC durante o processo de análise da liquidação do Master.

Ainda assim, segundo apurou a reportagem, causa surpresa dentro do órgão que todo o relatório permaneça sob sigilo, por ordem de Jhonatan – mais de um mês após o término da diligência.

Atuação questionada
A atuação do ministro Jhonatan de Jesus no caso provocou questionamentos entre especialistas e técnicos do TCU ouvidos que afirmam que tribunal não poderia interferir no processo de liquidação determinada pelo Banco Central.

Figura próxima ao Centrão, Jhonatan de Jesus entrou no TCU em 2023 pelas mãos do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) após quatro eleições para deputado federal.

Enquanto era deputado, Jhonatan indicou R$ 42 milhões em emendas parlamentares para Roraima que se transformaram em obras inacabadas e asfaltos esburacados. A maior parte “sumiu” sem prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro.

O ministro nega desvio de finalidade nas indicações e afirma que a execução e a prestação de contas são de responsabilidade dos Estados e municípios que receberam os recursos. Com informações do portal Estadão.